Coluna do Requião Filho: Nota Fiscal Paranaense, a grande mentira!

Publicado em 13 agosto, 2015
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notafRequião Filho*

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O programa Nota Fiscal Paranaense, na forma divulgada, se caracteriza como verdadeira propaganda enganosa. Explico: a devolução de impostos ao consumidor, pregada pelo Governo, será mínima. Está se criando uma falsa expectativa no povo paranaense!

Depois de sobretaxar mais de 90 mil produtos que antes eram isentos, o governo lança mão de um artifício do qual é useiro e vezeiro, a mentira. Gasta o dinheiro que tira da educação em uma campanha prometendo mundos de crédito ao cidadão.

A propaganda do referido programa esqueceu de mencionar que quase a totalidade dos produtos consumidos no dia a dia não gerarão qualquer retorno e que não basta pedir crédito tem que fazer o cadastro para poder se creditar.

O próprio site oficial do Estado está na contramão da propaganda do programa, vez que traz informações que demonstram que grande parte das Notas Fiscais não gerará o retorno esperado.

O Governador Beto Richa (PSDB) e seu Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, apostam suas fichas na memória curta do povo e na suposta falta de conhecimento de matemática básica, talvez por estarem costumados a menosprezar a educação no Estado. Eles acreditem que o povo não sabe fazer conta

Vamos aos números, Richa tributou produtos em 18% que antes eram totalmente isentos e agora alega devolver 30%. Ocorre que, os 30% alegados são apenas em cima dos 18% taxados, ou seja, a devolução, quando existir, é de fato de apenas 5%!

Ademais, não explica o Governo que a alegada “benesse” concedida ao consumidor não é ofertada em todos os produtos, vez aqueles que se enquadram no regime de substituição tributária (imposto pago na origem) não geram créditos de ICMS ao consumidor final. Portanto, não importa colocar ou não o CPF na Nota Fiscal, pois nenhum retorno será gerado. Produtos como a denominada linha branca, cerveja, água mineral, refrigerantes, combustíveis, etc… Em suma a maioria dos produtos que você compra diariamente e nos quais gasta maior parte de seu orçamento doméstico não lhe gerará crédito algum.

Tudo não passa de mais um grande engodo patrocinado pelo atual Governo!

A expectativa de reembolso é grande, mas o resultado para o consumidor é ridículo!

Ah se a gente pudesse reclamar de vícios redibitórios… poderíamos devolver o Richa. O Paraná comprou gato por lebre.

Quem sabe se reclamarmos no Procon por propaganda enganosa? Do programa nota legal e do produto Beto Richa.

*Requião Filho é advogado, deputado estadual pelo PMDB, vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, especialista em políticas públicas.

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