Por Esmael Morais

Coluna do Requião Filho: Nota Fiscal Paranaense, a grande mentira!

Publicado em 13/08/2015

Vamos aos números, Richa tributou produtos em 18% que antes eram totalmente isentos e agora alega devolver 30%. Ocorre que, os 30% alegados são apenas em cima dos 18% taxados, ou seja, a devolução, quando existir, é de fato de apenas 5%!

Ademais, não explica o Governo que a alegada “benesse” concedida ao consumidor não é ofertada em todos os produtos, vez aqueles que se enquadram no regime de substituição tributária (imposto pago na origem) não geram créditos de ICMS ao consumidor final. Portanto, não importa colocar ou não o CPF na Nota Fiscal, pois nenhum retorno será gerado. Produtos como a denominada linha branca, cerveja, água mineral, refrigerantes, combustíveis, etc… Em suma a maioria dos produtos que você compra diariamente e nos quais gasta maior parte de seu orçamento doméstico não lhe gerará crédito algum.

Tudo não passa de mais um grande engodo patrocinado pelo atual Governo!

A expectativa de reembolso é grande, mas o resultado para o consumidor é ridículo!

Ah se a gente pudesse reclamar de vícios redibitórios… poderíamos devolver o Richa. O Paraná comprou gato por lebre.

Quem sabe se reclamarmos no Procon por propaganda enganosa? Do programa nota legal e do produto Beto Richa.

*Requião Filho é advogado, deputado estadual pelo PMDB, vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, especialista em políticas públicas.