Por Esmael Morais

Coluna do Marcelo Araújo: “Exame toxicológico para motoristas”

Publicado em 12/05/2015

Pela Lei, o exame toxicológico deve ser aplicado a todos das categorias mencionadas, seja o caminhoneiro, seja o Prefeito. Dispensável discutir se a ingestão de substâncias tóxicas, drogas e até o álcool são riscos consideráveis para a segurança de trânsito, portanto facilmente defensável a exigência; porém, várias podem ser as consequências.

Considerando que o alcoolismo já está sendo motivo de suspensão do contrato de trabalho por ser considerado doença e merecer tratamento, o mesmo aconteceria no caso das drogas, acarretando um ônus considerável ou para o empregador ou para a previdência, mas…o país rico! Como o exame é caro alguém vai ter que pagar e provavelmente será o consumidor final.

Havendo detecção de substâncias tóxicas estaria o médico ou laboratório, que está nesse caso realizando o exame para o órgão público, obrigado a informar a autoridade policial sobre o resultado? Eticamente pode ser que não ou pode ser que sim, mas é fácil saber que a pessoa foi ao laboratório para essa finalidade específica e em seguida não pode dirigir. Fica fácil desvendar o mistério.

Aliás, não fica esclarecido se a pessoa ficará impedida de dirigir qualquer veículo ou se será rebaixada para categoria ‘B’, pois imagine dois taxistas que usam drogas, sendo o primeiro da categoria ‘B’ e o outro da categoria ‘C’. O primeiro não precisará fazer o exame, mas o segundo sim, não por ser taxista, mas por ser da categoria C.

De multa eu entendo!

*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas terças-feiras para o Blog do Esmael.