O projeto de lei está concentrado em três pontos: a liberdade de expressão; a privacidade do usuário; e o ponto mais polêmico, a neutralidade da rede.
Segundo Arruda, há dois lobbies que tentam influenciar na votação da Câmara: o das telecomunicações (teles) e da TV Globo. O primeiro quer evitar a neutralidade da rede e o segundo busca assegurar direitos autorais na rede. Ou seja, a emissora carioca pleiteia poder retirar conteúdos dela veiculados por outros sites na internet mesmo sem decisão judicial.
A ideia de neutralidade da rede consiste em impedir que empresas que explorem a infraestrutura de transmissão e difusão da internet possam privilegiar cliente e controlar conteúdos. Ou seja, a neutralidade veda qualquer tipo de controle !“ inclusive monetário !“ do dono do cabo sobre aquilo que transita pelo cabo.
O governo deverá “afrouxar o sutiã” em relação à proposta de guarda de dados em datacenters localizados no território nacional, admite o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao afirmar que “estamos abertos à negociação”. Com isso, vence a queda de braço o lobby do Google e Facebook, por exemplo, que guardam informações dos usuários nos Estados Unidos.
A presidente Dilma Rousseff pediu urgência para o projeto depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras, inclusive ela mesma. Devido ao regime de urgência, a pauta na Câmara está trancada até a conclusão da votação do Marco Civil da Internet.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.