22 de abril de 2014
por Esmael Morais
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Senado aprova Marco Civil da Internet. Governo Dilma marca golaço

do Brasil 247O projeto de lei do Marco Civil da Internet foi aprovado por unanimidade em votação no Senado na noite desta terça-feira, 22, na sessão do plenário.

Na manhã desta terça-feira, o projeto foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ),de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). No final da tarde, a pauta da casa foi invertida por 46 votos a 15 e o Marco Civil foi à  votação.

Houve tumulto na sessão que aprovou a inversão de pauta: a oposição, liderada pelo PSDB, argumentou que o o Senado poderia “aperfeiçoar” o texto, conforme afirmou o líder do DEM, José Agripino (RN), e tentou aprovar uma emenda alterando as disposições sobre a neutralidade de rede.

Caso tivesse sido aprovada, a emenda faria com que o projeto de lei tivesse de voltar à  Câmara dos Deputados, para votação das alterações no texto, o que contrariaria a vontade do Planalto, que desejava a aprovação do projeto imediatamente, para apresentação do projeto na NETmundial, conferência que começa amanhã na cidade de São Paulo, com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT) e discutirá o futuro da internet e a gestão da rede, hoje marcada por supervisão fortemente norte-americana.O criador da internet, Tim Berners-Lee, também participará do evento.

Durante a discussão em torno do projeto, o pré-candidato do PSDB à  Presidência da República, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) bateu boca no plenário do Senado com o senador Lindbergh Fari Leia mais

22 de abril de 2014
por Esmael Morais
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Marco civil da internet pode ser aprovado ainda nesta terça pelo Plenário do Senado

da Agência SenadoO projeto que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores pode ser aprovado ainda na tarde desta terça-feira (22) no Plenário do Senado e seguir para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, assim que for publicado. A expectativa do governo é de que, aprovado sem mudanças, o PLC 21/2014 possa ser apresentado como lei até o evento Net Mundial, marcado para ocorrer a partir de amanhã (23) em São Paulo.

De acordo com informação da Secretaria Geral da Mesa, a votação do marco civil da internet em regime de urgência depende da aprovação de um requerimento assinado pelos líderes dos partidos, cujo exame deve ser antecipado de quinta-feira (24) para hoje.

De todo modo, antes de ser apreciada em Plenário, a matéria tem de passar pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Essa votação, no entanto, pode ocorrer no próprio Plenário com a designação de relator ad hoc encarregado de parecer em substituição ao da CMA. Marcada para a manhã desta terça, a reunião da CMA destinada à  votação da marco civil foi cancelada. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), escolhido relator por sorteio, devolveu a matéria à  comissão por defender uma análise mais cuidadosa e o “aperfeiçoamento” do projeto.

Nas outras comissões designadas para apreciar o projeto, o marco civil da internet passou com grande rapidez na manhã de hoje. Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o PLC 21/2014. O texto é o mesmo encaminhado pela Câmara dos Deputados, com ajustes de redação. Além da CCJ, o projeto foi aprovado na Leia mais

26 de março de 2014
por Esmael Morais
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Renan quer acelerar a votação do Marco Civil da Internet no Senado

da Agência BrasilO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, hoje (26), que dará absoluta celeridade! na tramitação do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. A matéria foi aprovada ontem à  noite pelo plenário da Câmara, após cinco meses de espera para a conclusão de sua tramitação na Casa.

Calheiros acrescentou que, no Senado, a discussão da proposta não se arrastará como na Câmara. Vamos conversar hoje mesmo com o presidente da CCJ – senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) – para que concluamos a apreciação do marco civil antes de chegarmos ao período das eleições!.

O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à  privacidade e à  não discriminação do tráfego de conteúdos.

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25 de março de 2014
por Esmael Morais
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Câmara homenageia João Arruda na aprovação do marco civil da internet

Com informações da Agência CâmaraO deputado federal João Arruda (PMDB-PR) foi homenageado na noite desta terça-feira, em Brasília, ao presidir a sessão da Câmara que aprovou o marco civil da internet, que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à  rede e a comunicações de usuários. O parlamentar paranaense presidiu a comissão especial que analisou o projeto de lei de autoria do executivo.

A matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para o Senado.

Segundo o texto aprovado, do relator Alessandro Molon (PT-RJ), não será mais exigido o uso de data centers no Brasil para armazenamento de dados; e a regulamentação por decreto da neutralidade da rede deverá seguir os parâmetros estabelecidos na lei, conforme previsto na Constituição.

Para elaborar o decreto, a Presidência da República deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).

Ontem (24),o criador da da World Wide Web, Tim Berners-Lee, divulgou um comunicado apoiando a nova legislação para a rede mundial de computadores.

Pessoas em todos os lugares estão demandando que seus direitos humanos sejam protegidos online. Se o Marco Civil for aprovado, sem mais adiamentos, este teria o melhor presente de aniversário possível para os usuários da web no Brasil e no mundo!, diz a carta divulgada, lembrando os 25 anos da internet.

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24 de março de 2014
por Esmael Morais
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“Aprovação do Marco Civil será o melhor presente da internet no Brasil e do mundo”, diz criador da Web

Na véspera da votação de o plenário da Câmara Federal votar o substitutivo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que estabelece o Marco Civil da Internet no país, o criador da da World Wide Web, Tim Berners-Lee, divulgou nesta segunda-feira (24), um comunicado apoiando a nova legislação para a rede mundial de computadores.

Pessoas em todos os lugares estão demandando que seus direitos humanos sejam protegidos online. Se o Marco Civil for aprovado, sem mais adiamentos, este teria o melhor presente de aniversário possível para os usuários da web no Brasil e no mundo!, diz a carta divulgada, lembrando os 25 anos da internet.

Ponto mais polêmico do texto, a neutralidade de rede determina que os usuários sejam tratados da mesma forma pelas empresas que gerenciam conteúdo e pelas que vendem o acesso à  internet. Ficará proibida a suspensão ou a diminuição de velocidade no acesso a determinados serviços e aplicativos e também a venda de pacotes segmentados por serviços !“ só redes sociais ou só vídeos, por exemplo.

Outro ponto que será mudado pelo relator é a retirada da obrigatoriedade de uso de data centers no Brasil pelas empresas para armazenar dados de navegação realizada no País. O governo aceitou que os dados possam ser armazenados no exterior, mas o acesso a eles por ordem judicial deve seguir as leis brasileiras.

Confira abaixo a carta completa e traduzida, divulgada pela World Wide Web Foundation:

“Neste Leia mais

21 de março de 2014
por Esmael Morais
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Marco Civil da Internet será votado na terça-feira, garante André Vargas

Na condição de vice-presidente da Câmara, André Vargas articulou nos bastidores pela desobstrução da pauta do Congresso; na próxima terça, dia 25, finalmente será votado o parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) sobre o projeto do Marco Civil da Internet; pelo acordo, segundo Vargas, a neutralidade da rede está assegurada o que significa permitir aos usuários acesso igual a todo tipo de conteúdo, na mesma velocidade, sem que tenham que pagar mais por esse ou aquele serviço.

Na condição de vice-presidente da Câmara, André Vargas articulou nos bastidores pela desobstrução da pauta do Congresso; na próxima terça, dia 25, finalmente será votado o parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) sobre o projeto do Marco Civil da Internet; pelo acordo, segundo Vargas, a neutralidade da rede está assegurada o que significa permitir aos usuários acesso igual a todo tipo de conteúdo, na mesma velocidade, sem que tenham que pagar mais por esse ou aquele serviço.

O deputado federal André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara, nesta sexta (21), em nome da liberdade na rede, esta semana, atuou forte nos bastidores pela votação do Marco Civil da Internet. ... 

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12 de março de 2014
por Esmael Morais
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Governo retira Marco Civil da Internet da pauta da Câmara

da Agência Câmara, via 247
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou que, a pedido dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso e Casa Civil, Aloísio Mercadante, retirou o Marco Civil da Internet da pauta desta semana.

O presidente informou que os ministros explicaram que querem algum tempo para poder construir um acordo que permita a aprovação da proposta. “Eu ouvi o apelo do ministro Aloizio Mercadante [da Casa Civil] e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que pediram mais uma semana para se chegar a um acordo para que o texto aprovado seja acordado por toda a Câmara dos Deputados”, disse Alves.

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), já disse várias vezes que a orientação da bancada é votar contra o marco civil da internet. Cunha também apresentou um texto alternativo para a proposta.

Henrique Eduardo Alves afirmou que nesta quarta-feira será concluída a votação do Código de Processo Civil. Ele considerou essa a proposta mais importante dessa legislatura. Em seguida, o Plenário deve começar a discussão da PEC da Defensoria Pública e propostas relativas ao Superior Tribunal de Justiça.

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11 de março de 2014
por Esmael Morais
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Gilberto Gil defende aprovação do Marco Civil da Internet

da Rede Brasil Atual, via Brasil 247
O Avaaz, plataforma de campanhas online que sedia e divulga abaixo-assinados, divulgou ontem (10) mensagem do ex-ministro da Cultura Gilberto Gil (PV) em defesa do Marco Civil da Internet, que deve ir a votação no Congresso nesta semana.

No texto, o ex-ministro pede que os internautas manifestem seu apoio em contraposição ao “lobby irresponsável de um punhado de empresas” que trabalham contra o princípio de neutralidade da rede, critério segundo o qual provedores de internet são proibidos de oferecer pacotes de serviços restritos, capazes de acessar apenas uma quantidade limitada de sites, ou de restringir a velocidade da conexão de acordo com o endereço virtual acessado.

“O poderoso lobby das empresas de telecomunicações está influenciando nossos políticos para que transformem a internet em uma espécie de TV a cabo, em que se poderia cobrar a mais para podermos assistir a vídeos, ouvir música ou acessar informações. A votação será apertada, mas uma grande mobilização pública pode convencer os deputados de que suas reeleições dependem desse voto”, afirma Gil, que prevê a votação para as próximas 48 horas.

Até as 16h, o abaixo-assinado havia reunido 106 mil assinaturas, superando a meta inicial de 100 mil apoios. O novo objetivo, até o início da votação do Marco Civil da Internet no plenário da Câmara dos Deputados, é de 200 mil assinaturas. “Eu acredito que o Marco Civil seja o melhor projeto de lei que já entrou no Congresso, porque foi feito por todos nós, de forma colaborativa pela rede. Ele limita quais informações os provedores podem guardar e estabelece critérios rígidos para as empresas”, ressalta Gil.

O Marco Civil da Internet foi redigido colaborativamente, pela internet, entre 2009 e 2011, quando foi enviado à  Câmara dos Deputados pela presidenta Dilma Rousseff (PT). Desde então, teve sua votação em plenário adiada oito vezes, mas voltou à  Ordem do Dia após o governo federal declarar urgência sobre o projeto, em setembro de 2013, como reação à s notícias de que o governo dos Estados Unidos espionava telefonemas e e-mails do primeiro escalão do governo e de estatais estratégicas, como a Petrobras.

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10 de fevereiro de 2014
por Esmael Morais
Comentários desativados em Deputados retomam votação do Marco Civil da Internet e tentam destrancar pauta da Câmara Federal

Deputados retomam votação do Marco Civil da Internet e tentam destrancar pauta da Câmara Federal

da Agência Brasil
A Câmara terá, esta semana, mais uma oportunidade para destrancar a pauta e avançar em projetos importantes para o país, mas que aguardam um consenso entre os deputados desde o ano passado para serem votados. Amanhã (11), deputados devem voltar a analisar, por exemplo, pontos do Projeto de Lei (PL) 2.126/11, que cria o Marco Civil da Internet, estabelecendo direitos e deveres de usuários e empresas que atuam no setor.

O projeto é o primeiro de cinco textos que tramitam com urgência constitucional, tendo prioridade na pauta do plenário e impedindo que os deputados avancem em outras votações. O Marco Civil tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado e é o primeiro item a ser analisado na sessão marcada para começar à s 16h de amanhã.

Para o governo, o texto precisa ser aprovado rapidamente. O interesse do Executivo na proposta é declarado desde o início da tramitação e foi intensificado depois das denúncias de espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos a empresas e cidadãos brasileiros, entre eles, autoridades como a presidenta Dilma Rousseff.

As denúncias justificaram, inclusive, a recusa do Planalto ao pedido feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que, em uma tentativa de encerrar 2013 com mais resultados, tentou convencer o governo a retirar a urgência da matéria.

O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), alterou o texto no final do ano, depois de ouvir posições contrárias e favoráveis à  proposta. Apesar de mudanças que afetaram mais a redação do que os fundamentos da proposta, Molon disse que não há mais resistência para que o projeto seja aprovado.

Mas a divergência pode ocorrer no ponto da matéria que trata do princípio da neutralidade de rede. Molon acredita que a alteração de redação feita no ano passado eliminou o temor em torno desse ponto, que obriga provedores de conteúdo e de conexão a garantir acesso a qualquer conteúdo para todos os usuários, respeitando as velocidades contratadas.

Amanhã, os deputados voltam a se reunir, à  noite, em uma reunião extraordinária para tentar concluir os pontos do Código de Processo Civil que ainda faltam ser votados. Entre os 30 destaques que aguardam análise, está a proibição de penhora de contas bancárias e de investimentos por meio de decisão liminar.

Na semana passada, os parlamentares conseg Leia mais

12 de dezembro de 2013
por Esmael Morais
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Novo texto do marco civil da internet mantém neutralidade da rede

via portal VermelhoO relator do projeto do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou nesta quarta-feira (11) a versão final do seu parecer para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, o texto incorpora as sugestões feitas pelos partidos e, com isso, ele acredita que o projeto tem chances de ser votado antes do encerramento dos trabalhos legislativos, na próxima semana.

Acrescentamos sugestões de várias bancadas, sem interferir nos princípios do projeto!, explica Molon, dizendo ainda que essas alterações no substitutivo vão garantir ampla maioria de apoio à  proposta, que vinha sofrendo resistência, por exemplo, da bancada do PMDB!. Ele disse que o novo texto preserva a neutralidade da rede, mas permite que as empresas adotem modelos de negócios próprios, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos! na lei.

Molon ainda acredita que a proposta possa ser votada até a semana que vem pela Câmara, antes do recesso parlamentar. Ontem (10), o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a votação da matéria deverá ficar para o ano que vem.

No novo texto foi mantido o ponto que possibilita o Poder Executivo obrigar, por decreto, as empresas de internet estrangeiras a instalar datar centers no Brasil para armazenamento de dados dos usuários brasileiros em território nacional.

E acrescentados novas regras para guarda de registros de navegação de usuários por provedores e sobre responsabilização dos provedores pelo conteúdo publicado por terceiros. De acordo com o novo texto, o provedor de aplicações de internet (como Google e Facebook, por exemplo) deverão guardar os registros de acesso a aplicativos e serviços pelo prazo de seis meses.

Em comissão geral sobre o marco civil, realizada pela Câmara no dia 6 de novembro, representantes da Polícia Federal criticaram a proposta justamente por não obrigar os provedores de serviços na internet a armazenar os dados de navegação do usuário. Para eles, isso prejudicaria a investigação criminal.

Cenas de sexo

Outra norma inserida no novo substitutivo prevê que o provedor de aplicações poderá ser responsabilizado subsidiariamente pela divulgação, por terceiros, de imagens, vídeos ou outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais sem autorização de seus participantes, caso não retire o conteúdo, após ser notificado pela vítima.

Em relação a outros conteúdos, o provedor só poderá ser responsabilizado se não retirar o material infringente após ordem judicial. Isso já estava previsto na versão anterior do texto e foi mantido.

O relator, porém, inseriu regra estabelecendo que as causas que tratem de ressarcimento por danos decorrentes de conteúdos na internet relacionados à  honra, à  reputação ou a direitos de personalidade poderão ser apresentadas perante juizados especiais. A ideia do relator é permitir, nesses casos, um rito mais acelerado para processos judiciais de remoção de conteúdos.

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19 de novembro de 2013
por Esmael Morais
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Lobbies das teles, da Globo e do Facebook derrubam votação do Marco Civil da Internet

Mais uma vez, Câmara adia votação do Marco Civil da Internet; lobbies deixam os deputados iguais a biruta de aeroporto na Casa; três interesses mantém a pauta travada no parlamento: neutralidade na rede (teles), direito autorais (Globo) e guarda de dados (datacenters) fora do país (Google, Facebook, Twitter, etc.).

Mais uma vez, Câmara adia votação do Marco Civil da Internet; lobbies deixam os deputados iguais a biruta de aeroporto na Casa; três interesses mantém a pauta travada no parlamento: neutralidade na rede (teles), direito autorais (Globo) e guarda de dados (datacenters) fora do país (Google, Facebook, Twitter, etc.).

Os líderes dos partidos da base aliada na Câmara, nesta manhã, decidiram não votar o Marco Civil da Internet nesta terça (19). O projeto tranca a pauta da Câmara há quase um mês. ... 

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19 de novembro de 2013
por Esmael Morais
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Câmara vota hoje Marco Civil da Internet sob pressão das Teles e da Globo

Deputado João Arruda denuncia operação de lobbies das teles e da Globo na Câmara, que podem desfigurar o Marco Civil da Internet; projeto, que trava a pauta há quase um mês, deverá ir a plenário entre hoje e amanhã; ontem à  noite, em São Paulo, no Instituto Lula, o relator do texto, deputado Alexandro Molon (PT-RJ), debateu o tema juntamente com a ministra Marta Suplicy (Cultura), o ex-ministro Franklin Martins e o ex-presidente Lula; Temos tudo para fazer a melhor legislação de internet do mundo!, prega Arruda.

Deputado João Arruda denuncia operação de lobbies das teles e da Globo na Câmara, que podem desfigurar o Marco Civil da Internet; projeto, que trava a pauta há quase um mês, deverá ir a plenário entre hoje e amanhã; ontem à  noite, em São Paulo, no Instituto Lula, o relator do texto, deputado Alexandro Molon (PT-RJ), debateu o tema juntamente com a ministra Marta Suplicy (Cultura), o ex-ministro Franklin Martins e o ex-presidente Lula; Temos tudo para fazer a melhor legislação de internet do mundo!, prega Arruda.

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), em entrevista ao blog, afirmou que o projeto do Marco Civil da Internet será votado nesta terça (19). “No máximo até amanhã”, garante o parlamentar que presidiu a comissão especial que analisou o texto e promoveu diversas audiências públicas pelo país. ... 

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12 de novembro de 2013
por Esmael Morais
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Câmara adia novamente votação do Marco Civil da Internet

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que precisa de mais alguns dias! para buscar consenso em torno do projeto de lei do Marco Civil da Internet, que tranca a pauta da Câmara; lobby das teles e da Globo querem evitar a neutralidade da rede!, que impede os provedores de dar tratamento diferenciado a determinado conteúdo ou serviço. Essa regra impede, por exemplo, a venda de pacotes com produtos específicos, como um apenas para acessar e-mail ou apenas redes sociais.

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que precisa de mais alguns dias! para buscar consenso em torno do projeto de lei do Marco Civil da Internet, que tranca a pauta da Câmara; lobby das teles e da Globo querem evitar a neutralidade da rede!, que impede os provedores de dar tratamento diferenciado a determinado conteúdo ou serviço. Essa regra impede, por exemplo, a venda de pacotes com produtos específicos, como um apenas para acessar e-mail ou apenas redes sociais.

O vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT), informou ao blog que a votação do Marco Civil da Internet foi adiada para a próxima quarta (20).  ... 

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12 de novembro de 2013
por Esmael Morais
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Teles e Globo ainda lutam para censurar a internet no país, denuncia João Arruda

Os deputados João Arruda (PMDB-PR) e Alessandro Molon (PT-RJ), presidente e relator da Comissão que analisa projeto de lei, respectivamente, confirmam o Marco Civil da Internet na pauta desta quarta (13); espionagem norte-americana contra presidenta Dilma fez governo pedir urgência na aprovação da nova legislação; projeto de lei está concentrado em três pontos: a liberdade de expressão; a privacidade do usuário; e o ponto mais polêmico, a neutralidade da rede; paranaense denuncia que Teles e Globo ainda lutam pela censura no país, impondo limites econômicos aos usuários; em visita ao Congresso Nacional, ex-presidente Lula declarou apoio a mais avançada lei de internet do mundo!, repetindo o mantra de Arruda.

Os deputados João Arruda (PMDB-PR) e Alessandro Molon (PT-RJ), presidente e relator da Comissão que analisa projeto de lei, respectivamente, confirmam o Marco Civil da Internet na pauta desta quarta (13); espionagem norte-americana contra presidenta Dilma fez governo pedir urgência na aprovação da nova legislação; projeto de lei está concentrado em três pontos: a liberdade de expressão; a privacidade do usuário; e o ponto mais polêmico, a neutralidade da rede; paranaense denuncia que Teles e Globo ainda lutam pela censura no país, impondo limites econômicos aos usuários; em visita ao Congresso Nacional, ex-presidente Lula declarou apoio a mais avançada lei de internet do mundo!, repetindo o mantra de Arruda.

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão que analisou o projeto Marco Civil da Internet na Câmara, confirmou que o tema está na pauta desta terça (12) e a votação deverá ocorrer amanhã, quarta (13), se houver acordo entre o governo e a base aliada. ... 

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7 de novembro de 2013
por Esmael Morais
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Presidente da comissão do Marco Civil apoia guarda de dados da internet no Brasil e abre racha no PMDB

Posição de João Arruda, presidente da Comissão do Marco Civil, sobre a guarda de dados dos usuários da rede no Brasil, abre racha na bancada do PMDB; "Pela neutralidade [da rede], pelo interesse público, por uma internet livre e democrática, eu também vou defender nas unidades processamento de dados no Brasil", discursou nesta quinta o parlamentar paranaense.

Posição de João Arruda, presidente da Comissão do Marco Civil, sobre a guarda de dados dos usuários da rede no Brasil, abre racha na bancada do PMDB; “Pela neutralidade [da rede], pelo interesse público, por uma internet livre e democrática, eu também vou defender nas unidades processamento de dados no Brasil”, discursou nesta quinta o parlamentar paranaense.

O presidente da Comissão Especial que analisou na Câmara o projeto de lei do Marco Civil da Internet, deputado João Arruda (PMDB-PR), em pronunciamento nesta quinta (7), afirmou que apoiará a proposta de guardar dados dos usuários da rede em datacenters localizados no Brasil. ... 

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5 de novembro de 2013
por Esmael Morais
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Dilma exige que guarda de dados da internet fique no Brasil, diz João Arruda

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que presidente a Comissão Especial que analisou o projeto do Marco Civil, será apreciado pela Comissão Geral da Câmara nesta quarta (6), informou nesta tarde ao blog que a presidenta Dilma Rousseff quer que os datacenters para armazenagem e gerenciamento de dados de usuários permaneçam em território nacional.

O relator na Câmara do projeto que cria o Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), acatou o pedido da presidenta que, em outra ação para conter espionagem externa, publicou no Diário Oficial da União desta terça a obrigatoriedade do serviço público se comunicar através de e-mail 100% nacional — o Expresso — cuja tecnologia desenvolvida durante o governo de Roberto Requião (PMDB) no Paraná foi adotada pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Arruda disse que a Câmara deverá aprovar amanhã a melhor legislação de internet do mundo, pois o texto elaborado pela comissão presidida por ele assegura três pontos principais: a liberdade de expressão; a privacidade do usuário; e o ponto mais polêmico, a neutralidade da rede.

A ideia de neutralidade da rede consiste em impedir que empresas que explorem a infraestrutura de transmissão e difusão da internet possam privilegiar cliente e controlar conteúdos. Ou seja, a neutralidade veda qualquer tipo de controle !“ inclusive monetário !“ do dono do cabo sobre aquilo que transita pelo cabo.

O Marco Civil da Internet é uma espécie de Constituição para a rede.

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3 de novembro de 2013
por Esmael Morais
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“Globo e teles se unem para censurar a internet no país”, denuncia presidente da comissão do Marco Civil

Sua internet poderá ficar "carregando" caso a Globo e as teles consigam enterrar a neutralidade da rede; Marco Civil vai obrigar que todas as informações que trafegam na rede devam ser tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade; Deputado João Arruda (PMDB-PR), que presidente Comissão Especial que analisou o projeto, denuncia lobbies que atuam no Congresso a favor da emissora carioca e empresas de telefonia; Além da censura econômica aos usuários, o lobby também quer censurar conteúdos que circulam na internet a pretexto dos direitos autorais. Se essa aberração prosperar nós vamos sofrer um retrocesso democrático e a liberdade de expressão será apenas uma retórica sem importância!.

Sua internet poderá ficar “carregando” caso a Globo e as teles consigam enterrar a neutralidade da rede; Marco Civil vai obrigar que todas as informações que trafegam na rede devam ser tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade; Deputado João Arruda (PMDB-PR), que presidente Comissão Especial que analisou o projeto, denuncia lobbies que atuam no Congresso a favor da emissora carioca e empresas de telefonia; Além da censura econômica aos usuários, o lobby também quer censurar conteúdos que circulam na internet a pretexto dos direitos autorais. Se essa aberração prosperar nós vamos sofrer um retrocesso democrático e a liberdade de expressão será apenas uma retórica sem importância!.

O presidente da Comissão Especial que analisou na Câmara o projeto de lei do Marco Civil da Internet, deputado João Arruda (PMDB-PR), pelo Twitter, denunciou neste domingo (3) conluio entre as teles e a Rede Globo para censurar a internet no país. ... 

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20 de outubro de 2013
por Esmael Morais
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Dilma Rousseff: “Brasil defende uma internet aberta, democrática e participativa”

Dilma utilizou o Twitter, neste domingo (20), para orientar a delegação brasileira que vai à  Indonésia participar do Fórum sobre Governança na Internet; a revelação do ex-agente da CIA Edward Snowden, de que brasileiros são monitorados pelos governos dos EUA e do Canadá, apressou a votação do Marco Civil da Internet no Congresso; segundo João Arruda, presidente da Comissão Especial que analisou a nova lei, o objetivo é proteger os usuários e sua privacidade; todas as legislações anteriores tinham o sentido de criminalizar e punir os internautas; a neutralidade da rede, que obriga os provedores a tratar de maneira igual todos os usuários, está garantida; será a melhor legislação do mundo!, garante o deputado do Paraná.

Dilma utilizou o Twitter, neste domingo (20), para orientar a delegação brasileira que vai à  Indonésia participar do Fórum sobre Governança na Internet; a revelação do ex-agente da CIA Edward Snowden, de que brasileiros são monitorados pelos governos dos EUA e do Canadá, apressou a votação do Marco Civil da Internet no Congresso; segundo João Arruda, presidente da Comissão Especial que analisou a nova lei, o objetivo é proteger os usuários e sua privacidade; todas as legislações anteriores tinham o sentido de criminalizar e punir os internautas; a neutralidade da rede, que obriga os provedores a tratar de maneira igual todos os usuários, está garantida; será a melhor legislação do mundo!, garante o deputado do Paraná.

A presidenta Dilma Rousseff, pelo Twitter, informou na noite deste domingo (20) que enviou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para uma viagem a Bali, Capital da Indonésia, onde acontecerá de amanhã (21) até sexta (25) o Fórum sobre Governança na Internet. ... 

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11 de setembro de 2013
por Esmael Morais
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Dilma pede urgência na votação do Marco Civil da Internet

A revelação do ex-agente da CIA Edward Snowden, de que brasileiros são monitorados pelo governo dos EUA, apressou a votação do Marco Civil da Internet; nesta quarta,11, Dilma publicou no Diário Oficial da União, pedido para que o Congresso Nacional vote em regime de urgência o tema; segundo João Arruda, presidente da Comissão Especial que analisa a nova lei, o objetivo é proteger os usuários e sua privacidade; todas as legislações anteriores tinham o sentido de criminalizar e punir os internautas; a neutralidade da rede, que obriga os provedores a tratar de maneira igual todos os usuários, está garantida ; será a melhor legislação do mundo!, garante o deputado, lembrando que o parlamento tem 45 dias para votar essa pauta.

A revelação do ex-agente da CIA Edward Snowden, de que brasileiros são monitorados pelo governo dos EUA, apressou a votação do Marco Civil da Internet; nesta quarta,11, Dilma publicou no Diário Oficial da União, pedido para que o Congresso Nacional vote em regime de urgência o tema; segundo João Arruda, presidente da Comissão Especial que analisa a nova lei, o objetivo é proteger os usuários e sua privacidade; todas as legislações anteriores tinham o sentido de criminalizar e punir os internautas; a neutralidade da rede, que obriga os provedores a tratar de maneira igual todos os usuários, está garantida ; será a melhor legislação do mundo!, garante o deputado, lembrando que o parlamento tem 45 dias para votar essa pauta.

A presidenta Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta (11), pedido de urgência na votação, pelo Congresso Nacional, do Marco Civil da Internet. A informação é do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que presidente a comissão que analisou a nova legislação na Câmara. ... 

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4 de abril de 2012
por Esmael Morais
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Câmara Federal lança blog para discutir Marco Civil da Internet

Alessandro Molon (PT-RJ).

A Câmara Federal vai lançar na próxima quarta-feira, dia 11, um blog para facilitar o debate acerca do Marco Civil da Internet. A página será hospedada no portal da Casa e terá interações com as redes sociais (Facebook, Twitter e Orkut). ... 

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