12 de dezembro de 2013
por Esmael Morais
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Novo texto do marco civil da internet mantém neutralidade da rede

via portal VermelhoO relator do projeto do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou nesta quarta-feira (11) a versão final do seu parecer para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, o texto incorpora as sugestões feitas pelos partidos e, com isso, ele acredita que o projeto tem chances de ser votado antes do encerramento dos trabalhos legislativos, na próxima semana.

Acrescentamos sugestões de várias bancadas, sem interferir nos princípios do projeto!, explica Molon, dizendo ainda que essas alterações no substitutivo vão garantir ampla maioria de apoio à  proposta, que vinha sofrendo resistência, por exemplo, da bancada do PMDB!. Ele disse que o novo texto preserva a neutralidade da rede, mas permite que as empresas adotem modelos de negócios próprios, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos! na lei.

Molon ainda acredita que a proposta possa ser votada até a semana que vem pela Câmara, antes do recesso parlamentar. Ontem (10), o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a votação da matéria deverá ficar para o ano que vem.

No novo texto foi mantido o ponto que possibilita o Poder Executivo obrigar, por decreto, as empresas de internet estrangeiras a instalar datar centers no Brasil para armazenamento de dados dos usuários brasileiros em território nacional.

E acrescentados novas regras para guarda de registros de navegação de usuários por provedores e sobre responsabilização dos provedores pelo conteúdo publicado por terceiros. De acordo com o novo texto, o provedor de aplicações de internet (como Google e Facebook, por exemplo) deverão guardar os registros de acesso a aplicativos e serviços pelo prazo de seis meses.

Em comissão geral sobre o marco civil, realizada pela Câmara no dia 6 de novembro, representantes da Polícia Federal criticaram a proposta justamente por não obrigar os provedores de serviços na internet a armazenar os dados de navegação do usuário. Para eles, isso prejudicaria a investigação criminal.

Cenas de sexo

Outra norma inserida no novo substitutivo prevê que o provedor de aplicações poderá ser responsabilizado subsidiariamente pela divulgação, por terceiros, de imagens, vídeos ou outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais sem autorização de seus participantes, caso não retire o conteúdo, após ser notificado pela vítima.

Em relação a outros conteúdos, o provedor só poderá ser responsabilizado se não retirar o material infringente após ordem judicial. Isso já estava previsto na versão anterior do texto e foi mantido.

O relator, porém, inseriu regra estabelecendo que as causas que tratem de ressarcimento por danos decorrentes de conteúdos na internet relacionados à  honra, à  reputação ou a direitos de personalidade poderão ser apresentadas perante juizados especiais. A ideia do relator é permitir, nesses casos, um rito mais acelerado para processos judiciais de remoção de conteúdos.

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19 de novembro de 2013
por Esmael Morais
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Lobbies das teles, da Globo e do Facebook derrubam votação do Marco Civil da Internet

Mais uma vez, Câmara adia votação do Marco Civil da Internet; lobbies deixam os deputados iguais a biruta de aeroporto na Casa; três interesses mantém a pauta travada no parlamento: neutralidade na rede (teles), direito autorais (Globo) e guarda de dados (datacenters) fora do país (Google, Facebook, Twitter, etc.).

Mais uma vez, Câmara adia votação do Marco Civil da Internet; lobbies deixam os deputados iguais a biruta de aeroporto na Casa; três interesses mantém a pauta travada no parlamento: neutralidade na rede (teles), direito autorais (Globo) e guarda de dados (datacenters) fora do país (Google, Facebook, Twitter, etc.).

Os líderes dos partidos da base aliada na Câmara, nesta manhã, decidiram não votar o Marco Civil da Internet nesta terça (19). O projeto tranca a pauta da Câmara há quase um mês. ... 

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19 de novembro de 2013
por Esmael Morais
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Câmara vota hoje Marco Civil da Internet sob pressão das Teles e da Globo

Deputado João Arruda denuncia operação de lobbies das teles e da Globo na Câmara, que podem desfigurar o Marco Civil da Internet; projeto, que trava a pauta há quase um mês, deverá ir a plenário entre hoje e amanhã; ontem à  noite, em São Paulo, no Instituto Lula, o relator do texto, deputado Alexandro Molon (PT-RJ), debateu o tema juntamente com a ministra Marta Suplicy (Cultura), o ex-ministro Franklin Martins e o ex-presidente Lula; Temos tudo para fazer a melhor legislação de internet do mundo!, prega Arruda.

Deputado João Arruda denuncia operação de lobbies das teles e da Globo na Câmara, que podem desfigurar o Marco Civil da Internet; projeto, que trava a pauta há quase um mês, deverá ir a plenário entre hoje e amanhã; ontem à  noite, em São Paulo, no Instituto Lula, o relator do texto, deputado Alexandro Molon (PT-RJ), debateu o tema juntamente com a ministra Marta Suplicy (Cultura), o ex-ministro Franklin Martins e o ex-presidente Lula; Temos tudo para fazer a melhor legislação de internet do mundo!, prega Arruda.

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), em entrevista ao blog, afirmou que o projeto do Marco Civil da Internet será votado nesta terça (19). “No máximo até amanhã”, garante o parlamentar que presidiu a comissão especial que analisou o texto e promoveu diversas audiências públicas pelo país. ... 

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7 de novembro de 2013
por Esmael Morais
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Presidente da comissão do Marco Civil apoia guarda de dados da internet no Brasil e abre racha no PMDB

Posição de João Arruda, presidente da Comissão do Marco Civil, sobre a guarda de dados dos usuários da rede no Brasil, abre racha na bancada do PMDB; "Pela neutralidade [da rede], pelo interesse público, por uma internet livre e democrática, eu também vou defender nas unidades processamento de dados no Brasil", discursou nesta quinta o parlamentar paranaense.

Posição de João Arruda, presidente da Comissão do Marco Civil, sobre a guarda de dados dos usuários da rede no Brasil, abre racha na bancada do PMDB; “Pela neutralidade [da rede], pelo interesse público, por uma internet livre e democrática, eu também vou defender nas unidades processamento de dados no Brasil”, discursou nesta quinta o parlamentar paranaense.

O presidente da Comissão Especial que analisou na Câmara o projeto de lei do Marco Civil da Internet, deputado João Arruda (PMDB-PR), em pronunciamento nesta quinta (7), afirmou que apoiará a proposta de guardar dados dos usuários da rede em datacenters localizados no Brasil. ... 

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5 de novembro de 2013
por Esmael Morais
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Dilma exige que guarda de dados da internet fique no Brasil, diz João Arruda

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que presidente a Comissão Especial que analisou o projeto do Marco Civil, será apreciado pela Comissão Geral da Câmara nesta quarta (6), informou nesta tarde ao blog que a presidenta Dilma Rousseff quer que os datacenters para armazenagem e gerenciamento de dados de usuários permaneçam em território nacional.

O relator na Câmara do projeto que cria o Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), acatou o pedido da presidenta que, em outra ação para conter espionagem externa, publicou no Diário Oficial da União desta terça a obrigatoriedade do serviço público se comunicar através de e-mail 100% nacional — o Expresso — cuja tecnologia desenvolvida durante o governo de Roberto Requião (PMDB) no Paraná foi adotada pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Arruda disse que a Câmara deverá aprovar amanhã a melhor legislação de internet do mundo, pois o texto elaborado pela comissão presidida por ele assegura três pontos principais: a liberdade de expressão; a privacidade do usuário; e o ponto mais polêmico, a neutralidade da rede.

A ideia de neutralidade da rede consiste em impedir que empresas que explorem a infraestrutura de transmissão e difusão da internet possam privilegiar cliente e controlar conteúdos. Ou seja, a neutralidade veda qualquer tipo de controle !“ inclusive monetário !“ do dono do cabo sobre aquilo que transita pelo cabo.

O Marco Civil da Internet é uma espécie de Constituição para a rede.

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