João Arruda*
É dinheiro que não acaba mais. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), o ‘Sistema S’ teve receita de R$ 31,09 bilhões em 2014. Para 2016, a estimativa é atingir R$ 36 bilhões.
Esses valores vêm da contribuição sobre a folha de salário. São, portanto, considerados recursos públicos e entram no cálculo da carga tributária. A Constituição determina que esse dinheiro financie as entidades, que são de direito privado. Ou seja: o poder público não interfere na destinação dessas receitas.
Pois é. Aí, é que a coisa complica. O ‘Sistema S’ recebe contribuições compulsórias das empresas a pretexto de promover a qualificação de trabalhadores da indústria e do comércio. Metade dos recursos, no entanto, não passam pela fiscalização da Receita Federal. O patinho amarelo devora o leão.
Hoje, o Congresso Nacional estuda a possibilidade de reter até 30% do valor repassado ao ‘Sistema S’ para cobrir o rombo no orçamento federal de 2016, estimado em R$ 30 bilhões. A medida depende de mudança na Constituição. Não é a única alternativa.
Para acabar com a discussão sobre a CPMF e a criação de novos impostos, defendo que os recursos retidos sejam redirecionados para a saúde, uma área extremamente sensível e que precisa de novas fontes de financiamento, como provou a dura negociação para evitar o caos no SUS ano que vem. Atualmente, o valor arrecadado pelo ‘Sistema S’ não passa pelo orçamento.
Entre os parlamentares favoráveis à retenção, um dos argumentos é o de que grande parte dos valores destinados ao ‘Sistema S’ não estaria sendo usada. Nesse caso, não haveria oneração ao Sistema S se o governo tomasse 50% dessa contribuição porque a estimativa é de que R$ 18 bilhões estejam aplicados no mercado financeiro.
Ora, se existem recursos do ‘Sistema S’ que não estão sendo aplicados na formação dos trabalhadores, mas nos bancos, o que impede a destinação para saúde? Já é hora de reavaliar o repasse a essas entidades. Elas podem até fugir do Fisco, mas não podem mais se esquivar da realidade.
*João Arruda é deputado federal pelo PMDB, coordenador da bancada do Paraná no Congresso Nacional, escreve nas terças-feiras sobre “Os bastidores do poder em Brasília”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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