Telegram foi multada após desafiar decisão do ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil, determinou que a plataforma de mensagens Telegram pague uma multa de R$ 1,2 milhão por não cumprir uma ordem judicial para bloquear o perfil do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
Na decisão, Moraes, também conhecido como Xandão, afirma que a plataforma colaborou para a continuidade de uma prática criminosa ao descumprir a ordem do STF e entender-se “no direito de avaliar a legalidade e obrigatoriedade de cumprimento” da decisão.
O Telegram argumenta que a ordem recebida tinha uma “fundamentação genérica” e previa uma “medida desproporcional” e que a decisão configura “censura, coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão”.
A empresa de aplicação na internet já havia tido problemas com a Justiça brasileira no ano passado, quando descumpriu decisão da corte máxima. Na época, o Telegram chegou a ser bloqueado em março de 2022 – que não tinha representante legal no Brasil.
Moral da história: Xandão escreveu, mas oTelegram leu; por isso a plataforma foi multada em R$ 1,2 milhão.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.