Vitória de Lula: Câmara aprova urgência para projeto do arcabouço fiscal em votação expressiva

A Câmara dos Deputados aprovou de forma expressiva, nesta quarta-feira (17/5), o regime de urgência para o projeto de lei complementar que estabelece novas regras fiscais para os gastos da União, substituindo o atual teto de gastos. A votação contou com o apoio de 367 deputados, enquanto 102 foram contrários à medida. Essa vitória mostra que o governo do presidente Lula tem maioria absoluta na Casa.

Essa decisão possui um impacto significativo e promete agilizar o trâmite do projeto na Casa. Com as formalidades e prazos regimentais dispensados, como os interstícios, espera-se que a proposta seja levada ao plenário já na próxima semana.

O projeto do arcabouço fiscal foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional no mês de abril. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto, apresentou o relatório na terça-feira (16), incluindo mecanismos que obrigam o corte e a contenção de gastos em caso de descumprimento da meta fiscal.

Conhecido como Regime Fiscal Sustentável, o projeto estipula que, caso as metas sejam descumpridas, haverá o bloqueio de despesas discricionárias. O relatório de Cajado também prevê a adoção de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias no ano subsequente ao descumprimento, como a proibição de aumento real nas despesas obrigatórias e a suspensão da criação de novos cargos públicos e concessão de benefícios acima da inflação.

Em caso de descumprimento por dois anos consecutivos, novas restrições serão adicionadas, como a proibição do aumento salarial para o funcionalismo público, a admissão ou contratação de pessoal e a realização de concursos públicos (exceto para reposição de cargos vagos).

É importante ressaltar que, de acordo com Cajado, o reajuste real do salário mínimo não será afetado pelos gatilhos, podendo haver aumento acima da inflação. Inicialmente, havia uma previsão para excluir também o Bolsa Família dos limites de gastos, porém, o deputado explicou que o benefício também estará sujeito às normas gerais para ser reajustado acima da inflação.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que, com a aprovação da urgência, serão realizadas negociações com as bancadas até a próxima semana, quando o texto será votado em plenário.

Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados realizada mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que o novo arcabouço fiscal está sendo construído de maneira a “despolarizar” o país. Ele tem mantido diálogos com parlamentares da base governista e da oposição, buscando apoio ao projeto.

O ministro destacou a importância de unir esforços e superar divergências partidárias em prol do fortalecimento da economia nacional. Suas conversas têm sido pautadas pela busca por consenso e pelo entendimento de que a estabilidade fiscal é fundamental para o desenvolvimento sustentável do país. Haddad enfatizou que o objetivo é estabelecer um ambiente favorável para investimentos, gerando empregos e impulsionando o crescimento econômico.

Segundo Haddad, a aprovação da urgência para o projeto do arcabouço fiscal é um passo importante nesse sentido, e agora é hora de intensificar os esforços para garantir sua aprovação final no plenário.

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