Vitória de Lula: Câmara aprova urgência para projeto do arcabouço fiscal em votação expressiva

Vitória de Lula: Câmara aprova urgência para projeto do arcabouço fiscal em votação expressiva

A Câmara dos Deputados aprovou de forma expressiva, nesta quarta-feira (17/5), o regime de urgência para o projeto de lei complementar que estabelece novas regras fiscais para os gastos da União, substituindo o atual teto de gastos. A votação contou com o apoio de 367 deputados, enquanto 102 foram contrários à medida. Essa vitória mostra que o governo do presidente Lula tem maioria absoluta na Casa.

Essa decisão possui um impacto significativo e promete agilizar o trâmite do projeto na Casa. Com as formalidades e prazos regimentais dispensados, como os interstícios, espera-se que a proposta seja levada ao plenário já na próxima semana.

O projeto do arcabouço fiscal foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional no mês de abril. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto, apresentou o relatório na terça-feira (16), incluindo mecanismos que obrigam o corte e a contenção de gastos em caso de descumprimento da meta fiscal.

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Conhecido como Regime Fiscal Sustentável, o projeto estipula que, caso as metas sejam descumpridas, haverá o bloqueio de despesas discricionárias. O relatório de Cajado também prevê a adoção de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias no ano subsequente ao descumprimento, como a proibição de aumento real nas despesas obrigatórias e a suspensão da criação de novos cargos públicos e concessão de benefícios acima da inflação.

Em caso de descumprimento por dois anos consecutivos, novas restrições serão adicionadas, como a proibição do aumento salarial para o funcionalismo público, a admissão ou contratação de pessoal e a realização de concursos públicos (exceto para reposição de cargos vagos).

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É importante ressaltar que, de acordo com Cajado, o reajuste real do salário mínimo não será afetado pelos gatilhos, podendo haver aumento acima da inflação. Inicialmente, havia uma previsão para excluir também o Bolsa Família dos limites de gastos, porém, o deputado explicou que o benefício também estará sujeito às normas gerais para ser reajustado acima da inflação.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que, com a aprovação da urgência, serão realizadas negociações com as bancadas até a próxima semana, quando o texto será votado em plenário.

Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados realizada mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que o novo arcabouço fiscal está sendo construído de maneira a “despolarizar” o país. Ele tem mantido diálogos com parlamentares da base governista e da oposição, buscando apoio ao projeto.

O ministro destacou a importância de unir esforços e superar divergências partidárias em prol do fortalecimento da economia nacional. Suas conversas têm sido pautadas pela busca por consenso e pelo entendimento de que a estabilidade fiscal é fundamental para o desenvolvimento sustentável do país. Haddad enfatizou que o objetivo é estabelecer um ambiente favorável para investimentos, gerando empregos e impulsionando o crescimento econômico.

Segundo Haddad, a aprovação da urgência para o projeto do arcabouço fiscal é um passo importante nesse sentido, e agora é hora de intensificar os esforços para garantir sua aprovação final no plenário.

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One Reply to “Vitória de Lula: Câmara aprova urgência para projeto do arcabouço fiscal em votação expressiva”

  1. Infelizmente este Congresso Nacional, onde os seus ocupantes se intitulam “representantes do povo”, são vendáveis. Nada como uma boa $$$$$ na conta bancária que não faça às opiniões mudarem, e nem condeno nenhum Presidente por fazer o jogo deles, Se não todos estariam sofrendo impeachment como a Presidente Dilma sofreu. E foi o traíra do Michel Temmer que disse que ela era honesta e não fez nada de errado. Agora o pessoal acha que eles são nossos “representantes”. Ainda não sabemos distinguir o bom cidadão do picareta. Até lá será este circo que a gente chama de Congresso Nacional. Mas, fico feliz que aprovaram algo que será bom para o Brasil no futuro.

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