UOL pode mostrar compra pela família Bolsonaro de 51 imóveis com dinheiro vivo

Deu ruim para a família do presidente cessante Jair Bolsonaro (PL). O minsitro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou censura à reportagem do portal UOL sobre a compra pelo clã de 51 imóveis com dinheiro vivo.

O TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) havia censurado reportagens do UOL sobre a transação imobiliária do clã Bolsonaro, no entanto, o portal reclamou ao STF acerca da proibição.

De acordo com o UOL, a família Bolsonaro usou dinheiro vivo em 51 dos 107 imóveis comprados nos últimos 30 anos.

O ministro Mendonça lembrou de um julgamento de 2009 no Supremo, que impede a censura à imprensa.

– Reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação – decidiu Mendonça, que foi indigado para a vaga pelo presidente Bolsonaro.

Segundo o ministro, houve “ocorrência de aparente violação” ao decidido pelo Supremo em 2009, “bem como a presença dos danos decorrentes dos efeitos do ato reclamado no âmbito do direito fundamental da liberdade de imprensa e do direito-dever de informar”.

Para Mendonça, no Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão.

O ministro do STF ainda fala que “o cerceamento” da liberdade de expressão, “sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções”, não encontra guarida na Constituição.

– Entendo que, no presente momento processual, devem prevalecer as liberdades públicas, tanto a de informar quanto a de expressão em seu mais amplo sentido, as quais independem de censura ou licença – decidiu Mendonça.

Além da ilegalidade na censura ao UOL, deve ter pesado a repercussão política da proibição da reportagem nas vésperas da eleição presidencial.

Muito provavelmente, a censura estava causando mais danos ao plano de reeleição de Bolsonaro do que a própria informação sobre a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo, que, a priori, não é crime. No entanto, a tentativa de esconder esse fato é que abre presunção de prática ilícita pelo clã.

Portanto, a decisão de André Mendonça – mais do que garantir a Constituição – foi uma tentativa de salvar Bolsonaro.

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