TSE multa parlamentares por disseminação de fake news contra Lula durante as Eleições 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por maioria de votos (5×2) multar os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminarem um vídeo desinformativo durante as Eleições 2022, que atingiu a honra do então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais.

O valor das multas será individualizado, mas ainda não foram definidos. A decisão foi tomada em decorrência do vídeo produzido pelo candidato Nikolas Ferreira, que foi compartilhado pelos outros parlamentares, contendo informações falsas sobre Lula, incentivando a prática de diversos tipos criminais, como consumo de drogas, censura, assassinatos, aborto e fechamento de igrejas.

Dois votos contrários à aplicação da multa foram dos ministros Nunes Marques e Raul Araújo, sob a alegação de que o conteúdo não ultrapassou a “crítica política ácida”. Por outro lado, os demais votos (5) formaram maioria, seguindo divergência aberta pelo ministro Sérgio Banhos, que argumentou que as alegações feitas no vídeo desbordaram do limite da propaganda eleitoral admitida pela legislação eleitoral.

Em outro julgamento, o empresário Pablo Marçal foi condenado, por unanimidade, a pagar uma multa de R$ 5 mil por ter divulgado um vídeo em sua conta no Instagram, no qual Jair Bolsonaro (PL) acusava o Ministério da Educação de ter divulgado, em 2013, durante o segundo governo Lula, uma cartilha de temática sexual voltada a crianças.

Essas ações foram julgadas a partir de uma representação da coligação de apoio à candidatura de Lula. Segundo o TSE, em outubro do ano passado, a ministra Maria Claudia Bucchianeri concedeu liminar determinando a remoção do conteúdo propagado por Marçal no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, caso a plataforma desrespeitasse a ordem judicial.

Essas multas impostas pelo TSE são uma forma de combate às fake news, que podem prejudicar a imagem e a honra de candidatos durante as campanhas eleitorais. É importante ressaltar que a liberdade de expressão não deve ser confundida com o direito de disseminar informações falsas e prejudicar a reputação de uma pessoa. O TSE afirma que está agindo para garantir a lisura do processo eleitoral e proteger a democracia brasileira.

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