Vaga de deputado federal ficará com o ex-governador Beto Richa (PSDB)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (06/12), por unanimidade, a ineligibilidade de Jocelito Canto ao negar provimento ao recurso contra decisão do TRE-PR.
O deputado federal Sandro Alex (PSD) pediu ao tribunal que mantivesse o acórdão do TRE do Paraná, que negou o registro de candidatura de Joselito Canto à Câmara Federal pela federação PSDB-Cidadania.
O TSE entendeu que Jocelito estaria inelegível nas eleições de 2022 em razão de condenação por improbidade administrativa, o que o enquadraria na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “l”, da LC 64/1990. O relator do caso foi o ministro Carlos Horbach.
Com a decisão do TSE pela manutenção do acórdão do TRE-PR, por unanimidade, a vaga de deputado federal ficará com o ex-governador Beto Richa (PSDB), que ficou na primeira suplência nas eleições de 2022. Richa obteve 64.868 votos.
Assista ao vídeo com julgamento de Jocelito Canto no TSE
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Sobre o caso Jocelito Canto
Jocelito é alvo de uma ação do deputado federal Sandro Alex, que pediu a impugnação da candidatura do ex-prefeito por conta de uma condenação de 2013. Na época, o apresentador de TV foi condenado por ter utilizado um policial em sua segurança particular no período em que esteve à frente da Prefeitura Municipal.
Jocelito cumpriu o prazo de inelegibilidade de oito anos, mas pagou a multa da condenação somente em 2022, portanto, o TRE-PR entendeu que a pena deve começar a contar a partir deste ano e valer até 2030.
Nas eleições de outubro de 2022, Jocelito foi votado por 74.348 eleitores paranaenses. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral que cassou a sua candidatura no final de setembro.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.