Daqui a pouco, a partir das 16h, o Plenário do Senado poderá dar a primeira vitória ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – a 23 dias da posse – aprovando a PEC do Bolsa Família.

A Proposta de Emenda Constitucional nº 32, a PEC 32/2022, também é chamada de “PEC da Transição” e “PEC do Lula” passou ontem (06/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Não importa a denominação da medida que os parlamentares irão aprovar hoje à tarde, pois efetivamente a proposta libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário mínimo.

A PEC 32/2022 segue para dois turnos de votação em Plenário, onde são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81).

O texto que irá para o plenário não retira o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício.

O prazo do aumento do teto é fixado pelo substitutivo do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), em dois anos, e não quatro, como previa o texto original.