O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início, nesta terça-feira (27/2), a uma fase crucial dos preparativos para as Eleições Municipais de 2024: a análise das resoluções que irão orientar partidos políticos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos, bem como eleitoras e eleitores, sobre as permissões e proibições durante o período eleitoral.
Um dos pontos cruciais a serem abordados nas resoluções refere-se ao uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Este é um tópico de crescente relevância, visto que a tecnologia desempenha um papel cada vez mais significativo no cenário político. Além disso, as resoluções também devem explorar a possível responsabilização de provedores de internet pela circulação de conteúdo ilícito em suas plataformas, abordando questões de desinformação e manipulação.
Na última sessão de quinta-feira (22/2), o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, anunciou o início do exame das resoluções, que estão sob relatoria da vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O ministro destacou que o objetivo é aprovar rapidamente as resoluções e informar a todos os envolvidos no processo eleitoral sobre o conteúdo das regras.
Um aspecto notável desse processo é a colaboração intensa da sociedade. Partidos políticos, entidades de classe, advogados, comunidade acadêmica e membros da sociedade civil apresentaram um recorde de quase mil sugestões (945) entre 4 e 19 de janeiro, visando aprimorar as minutas das resoluções do pleito.
Comparativamente, nas audiências públicas para as Eleições Municipais de 2020, foram recebidas 178 sugestões, enquanto para o pleito de 2022, as propostas chegaram a 342. Essa significativa participação evidencia o interesse e a preocupação da sociedade em contribuir para a construção de um processo eleitoral mais transparente e eficiente.
Após a recepção das sugestões, o TSE realizou, entre 23 e 25 de janeiro, um ciclo de audiências públicas. Durante esses encontros, os autores das sugestões tiveram a oportunidade de apresentar suas contribuições. A ministra Cármen Lúcia, que presidiu as audiências, destacou a aprovação de quase 100 pedidos de uso da palavra, permitindo que 80 pessoas expressassem suas opiniões.
No encerramento, em 25 de janeiro, a ministra agradeceu a participação ativa de cidadãs, cidadãos, entidades de classe, representantes de partidos políticos e órgãos públicos. Cármen Lúcia ressaltou a importância da atuação de todos para fortalecer a democracia, buscando uma sociedade mais inclusiva e participativa.
O Blog do Esmael destaca a relevância dessas resoluções, pois moldarão o cenário eleitoral de 2024. A utilização de inteligência artificial e a responsabilização de provedores de internet são aspectos cruciais que demonstram a adaptação do sistema eleitoral às transformações tecnológicas e sociais.
Acompanhe a sessão do TSE ao vivo:
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.