O Sindicato dos Frentistas de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral (Sinpospetro), nesta quarta (1º/3), emitiu nota de repúdio diante do caso de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Segundo a entidade, é inadmissível que em pleno século XXI, ainda existam práticas criminosas como essa, que ferem a dignidade humana e violam direitos fundamentais dos trabalhadores.
Na nota, o sindicato solidariza-se com os trabalhadores vítimas desse esquema criminoso e reforça a importância de uma fiscalização rigorosa por parte do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, assim como a punição exemplar aos responsáveis por essa violação. Também, salientou, é necessário um combate efetivo ao trabalho escravo, especialmente nos setores que terceirizam mão de obra.
Por fim, o sindicato reforça a necessidade de revogação da reforma trabalhista e da lei da terceirização, que enfraquecem os direitos dos trabalhadores e favorecem práticas criminosas como essa. A erradicação do trabalho escravo é um compromisso de toda a sociedade brasileira e deve ser perseguida incansavelmente, assenta o Sinpospetro.
A seguir, leia a íntegra da nota do Sinpospetro acerca do trabalho escravo no RS:
Nota de repúdio do Sindicato dos Frentistas de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral sobre caso de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves (RS)
O Brasil acompanha chocado as denúncias recentes da ocorrência de trabalho escravo em Bento Gonçalves, na região da Serra, no Rio Grande do Sul: choques elétricos, comida estragada para os trabalhadores e jornadas extenuantes de até 16 horas diárias. Um crime inominável, inaceitável, que fere a dignidade humana.
A rotina de trabalho, análoga à escravidão, afetava a vida de 206 trabalhadores recrutados para colher uvas, sob a responsabilidade da empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo, empresa terceirizada a serviço das vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi.
O esquema criminoso foi descoberto no dia 22 de fevereiro, por uma operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) a partir da denúncia de um grupo de trabalhadores que conseguiu fugir do alojamento. A maioria dos trabalhadores veio da Bahia, atraída por promessas de emprego fixo e vantagens salariais – um golpe recorrente dos atravessadores de mão de obra.
Os relatos dos trabalhadores resgatados são estarrecedores e os fiscais do MTE encontraram nos alojamentos uma máquina de aplicação de choque elétrico, tubos de spray de pimenta e cadernos de anotações de dívidas dos trabalhadores, com o “transporte até Bento Gonçalves” e o fornecimento de alimentação”.
As direções das empresas Aurora, Salton e Garibaldi tentam responsabilizar unicamente a empresa que recrutou os trabalhadores. No entanto, juridicamente, elas também são as responsáveis. A responsabilização está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O caso nos remete novamente para a necessidade de um duro e continuado combate ao trabalho escravo, do aumento da fiscalização de empresas que terceirizam mão de obra e do fortalecimento dos organismos de fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
O Brasil precisa erradicar essa chaga que penaliza milhares de trabalhadores por todo o país, A situação demanda uma dura e exemplar punição aos criminosos. O governo do presidente Lula tem o compromisso de revogar a famigerada “reforma trabalhista” e a “lei da terceirização”, abrindo uma nova fase nas relações entre capital e trabalho em nosso país.
Curitiba, 1º de março de 2023
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.