24 de junho de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Craque do Penta marca golaço: “Com Lula acabamos com a pobreza”; assista
27 de maio de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Cantor Roberto Carlos declara em show apoio à greve dos caminhoneiros; assista
18 de julho de 2014
por Esmael Morais
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30 de outubro de 2013
por Esmael Morais
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do Brasil 247 Pela primeira vez, o ex-ministro José Dirceu falou sobre o livro “Dirceu”, escrito pelo jornalista Otávio Cabral, editor de Veja. Segundo ele, trata-se uma obra repleta “erros”, “impropriedades” e “inverdades”. Ou seja, uma obra de ficção, apresentada como biogafia não autorizada.
No entanto, apesar das supostas falhas do livro, Dirceu se coloca contra a restrição, defendida por alguns artistas, a biografias não autorizadas. “Em nenhum momento cogitei proibir sua publicação porque acredito e aposto na liberdade de expressão em regime democrático”, diz ele.
O que não significa que Dirceu se coloque contra o debate relacionado ao tema privacidade versus liberdade de expressão. Segundo ele, há uma intolerância dos meios de comunicação, que se mostram refratários a qualquer tipo de regulação.
Leia abaixo seu artigo publicado na Folha:
Entre tapas e beijos
A crítica feroz ao Procure Saber se traduz, na prática, como o medo atávico de nossa mídia a qualquer proposta que signifique regulação
Fiquei estarrecido –e sei que não deveria– com a agressividade da resposta de grande parte da mídia e mesmo de alguns biógrafos à s propostas apresentadas por artistas do Procure Saber no debate sobre as biografias sem autorização.
Embora me espante com o ataque, sou contra a bandeira levantada pelo grupo porque acredito que o direito à liberdade de expressão e o veto a qualquer forma de censura de natureza política, ideológica ou artística, como diz claramente o artigo 220 da Constituição, é um bem maior que se sobrepõe à interpretação de proteção à privacidade do cidadão comum estabelecida pela reforma do Código Civil, em 2001.
Sabemos que artistas e políticos, ao assumirem tais papeis de destaque em sociedades democráticas, abdicam de seu direito à privacidade absoluta.
A crítica à causa do Procure Saber deve, portanto, ficar restrita à saudável esfera do debate das ideias. O que se viu nos últimos dias foi uma reação de intolerância e, como se dizia antigamente, de muita patrulha ideológica, na imprensa e nas redes sociais.
Exemplo maior é a reportagem de capa da revista “Veja” sobre o tema na semana passada.
Fui vítima –isso mesmo, vítima– de uma das piores biografias recentemente publicadas. Mas nada me anima a ser favorável à atual proibição inscrita no nosso Código Civil que exige autorização do retratado e da família.
A “biografia” escrita sobre mim é um bom exemplo para o debate em questão. Não foi autorizada, porém
23 de outubro de 2013
por Esmael Morais
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da Agência BrasilA Câmara dos Deputados pode avançar hoje (23) na votação do projeto de lei que libera as biografias não autorizadas. O deputado Newton Lima (PT-SP), autor do projeto que prevê a publicação desse tipo de obra independente da autorização da pessoa biografada ou da família, conseguiu convencer os líderes partidários a votar a urgência da matéria.
Com a aprovação da urgência para o projeto, ele passará a ter prioridade na pauta da Câmara. A intenção é votá-lo antes do dia 28, quando as votações em plenário ficam trancadas pelo projeto do Marco Civil da Internet. Mas existe a possibilidade de o projeto ser votado ainda hoje, logo depois da aprovação da urgência.
Para garantir que o texto avance, Lima precisou ajustar pelo menos uma recomendação. Diante do temor de que a retirada de autorização abrisse espaço para publicações de fatos ofensivos, calúnias e difamações, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou uma emenda que altera o rito judicial para retratação nesses casos.
Para Newton Lima, a emenda soluciona a principal polêmica do texto. Pode ser que uma obra traga informação ofensiva e a Justiça é muito lenta. Isso dará maior celeridade nesses casos!, concordou o autor, que vai apresentar hoje um texto com a nova adaptação, sabendo que, em plenário, mais deputados ainda podem apresentar emendas.
Mas o ânimo do Colégio de Líderes foi muito favorável a uma composição de que votaríamos o projeto como ele foi aprovado nas comissões, acabando com a censura prévia, mas introduzindo um elemento que é um rito diferenciado no Judiciário!, disse.
O tema está entre os pontos do projeto de lei que reforma o Código Civil. Pelas regras atuais, o código autoriza a publicação de livr
