28 de setembro de 2015
por admin
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Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: O Fundo, a pobreza e a política

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Luiz Cláudio Romanelli*

“Tem gente sem esperança,
Mas não é o desalento que você imagina entre o pesadelo e o despertar”
Ulisses Tavares

Nesta semana, a Assembleia Legislativa deve aprovar o projeto de lei que trata da criação do Fundo de Combate à Pobreza – um poderoso instrumento de promoção da cidadania e de combate à desigualdade social nos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de regiões com forte desequilíbrio de desenvolvimento econômico e social e nos bolsões de pobreza nas grandes cidades. Atualmente, apenas oito estados não contam com um fundo específico para este fim, como dispõe o Artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal.

É um projeto importante, porque legalmente cria vinculações com investimentos na área social e no combate à desigualdade. Serão, no mínimo, R$ 400 milhões anuais para programas estruturantes de combate à extrema pobreza, a promoção da inclusão social, na geração de renda e no atendimento a grupos que socialmente são vulneráveis, como por exemplo, habitação popular, e que passam a ter mais força como política pública definida em lei e com um fundo específico com recursos para cumprir seus objetivos.

Porém, mesmo com todos esses benefícios e avanços – os quais acredito que ninguém possa ser contra – , o fundo de combate à pobreza foi alvo, nos últimos dias, de muita desinformação e picuinha política. A principal falácia dizem, por exemplo, que haveria aumento de imposto. Uma pequenez lamentável.

Por isso, é bom esclarecer mais uma vez e quantas outras vezes forem necessárias – os recursos do fundo em questão virão do ICMS de produtos considerados supérfluos. A alíquota destes produtos será reduzida em dois pontos percentuais, e novamente majorada, voltando ao mesmo patamar anterior, o diferencial será diretamente destinado ao fundo.

O restante continuará sendo distribuído entre o estado e as prefeituras. Ou seja, não há aumento de imposto, apenas o direcionamento de dois pontos percentuais para a criação deste Fundo de Combate à Pobreza.

A previsão é que em 2016 a arrecadação do ICMS chegue a R$ 26,7 bilhões. Deste montante, 75% ficam com o estado e outros 25% com os municípios. Do total arrecadado, R$ 400 milhões serão destinados ao fundo, e todo o recurso será utilizado justamente em prol das ações nas cidades.

Nenhum centavo será utilizado para pagamento de despesas com pessoal ou custeio da máquina pública, 100% será para investimento em programas e ações, diretamente nos municípios. A população mais pobre é a que será beneficiada.

Fora isso, cabe ressaltar que o Paraná é atualmente o maior parceiro dos municípios. O ajuste fiscal que foi promovido desde o fim do ano passado permitiu que a arrecadação das prefeituras fosse elevada em 15%. Em valores, entre janeiro e agosto, a soma do repasse do ICMS e IPVA do Estado é equivalente a R$ 5,3 bilhões. Já os repasses do governo federal, via Fundo de Participação dos municípios, caíram incríveis 38%. Se não fosse o ICMS, o IPVA e a parceria com o governo do Paraná, a situação dos municípios do estado seria ainda muito mais grave.

Outro problema que poderá ser resolvido, está relacionado aos programas de segurança alimentar e nutricional, especialmente nas esco Leia mais