3 de setembro de 2015
por Esmael Morais
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Coluna do Requião Filho: Menos ICMS, mais comida na mesa! Menos impostos, mais empregos!

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Requião Filho*

Senhores, esta é a verdadeira política tributária do PMDB-PR!

Nos dias de hoje vemos no Estado do Paraná a prática completamente inversa da adotada pelo PMDB quando este foi governo. Nos tempos em que o interesse público dominava o nosso estado, o PMDB, através da Mini-Reforma Tributária (2003/2010), desonerou ou reduziu alíquotas de ICMS de mais de 90 mil itens!

A lógica adotada pelo PMDB é simples: diminuir a tributação de bens essenciais (bens de consumo-salário) e manter ou aumentar daquilo que não é produto de primeira necessidade.

A população ganha e o Estado cresce!!!

Seguindo esta linha, o PMDB do Paraná por meio de seu Deputado Federal João Arruda, que relatou o projeto do Super Simples na Câmara Federal, advogou a favor do interesse público. Para estimular quem está gerando emprego em plena crise, a opção foi elevar os valores da receita bruta anual para enquadramento no regime tributário: de R$ 360 mil para R$ 900 mil (para microempresas) e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões (para pequenas empresas). Além dos pequenos e dos microempresários, a proposta não esquece do Microempreendedor Individual (MEI), prevendo a elevação do teto que passa de R$ 60 mil para R$ 72 mil.

Vejam, todos ganham com políticas que beneficiam os nossos empreendedores. O Estado torna mais efetiva a fiscalização tributária, evitando a sonegação. O empresário tem segurança ao declarar sua verdadeira renda com a ampliação dos valores de receita, sua atividade é fomentada e há geração de emprego.

Valorizar a formalidade do empresariado é um grande passo para a segurança jurídica e econômica do país!

Quando se faz a lei pensando na população e no fomento da economia, em vez de arrocho fiscal e aumento irracional de arrecadação (atual governo do Paraná) todos ganham. Com uma boa política tributária/fiscal, são beneficiados tanto a população quanto o empresariado. Assim, o PMDB busca soluções que vão ao encontro do real e efetivo combate à crise, levando em consideração aquilo que deve ser a prioridade de todo o governo: o bem estar da população.

Reformas ou medidas tributárias não podem ser sinônimo de aumento de tributos e de flagelo. Não é sangrando o bolso do povo que um Estado sai de uma crise econômica!

Na mesma linha de incentivar o crescimento de nossos empreendedores , protocolei junto à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 112/2015, que tem como objetivo conferir às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substitui Leia mais