Brasília sedia 1ª Conferência Livre Nacional da População em Situação de Rua, que marca 20 anos do SUAS, do MDS e do Movimento Nacional da População de Rua.
A 1ª Conferência Livre Nacional de Assistência Social da População em Situação de Rua se encerra nesta quarta-feira (27), em formato híbrido, entre Brasília (Fiocruz e Centro Cultural de Brasília) e a internet. O evento homenageia a líder do movimento, Maria Lúcia Santos Pereira, morta em 2018, e marca os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR).
Criado em 2005, o SUAS consolidou a assistência como política pública. O MNPR nasceu em Belo Horizonte, durante o Festival Lixo e Cidadania, após o Massacre da Sé (2004), quando sete pessoas em situação de rua foram assassinadas. Até hoje não houve responsabilização.
Para a organizadora Julia Caetano, do MDS, os três marcos — SUAS, MDS e MNPR — carregam uma memória coletiva de luta contra a exclusão: “A história da política socioassistencial brasileira está profundamente entrelaçada à luta da população em situação de rua contra a violência, as violações de direitos e a invisibilidade social”, disse.
A conferência também tem caráter político. Em 2019, sob Jair Bolsonaro (PL), as conferências foram suspensas, interrompendo um ciclo de participação iniciado nos anos 1990. A sociedade civil resistiu com encontros paralelos. Em 2025, uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) restabeleceu oficialmente as conferências livres, que poderão encaminhar até três propostas para a etapa final da 14ª Conferência Nacional, em dezembro.
Segundo Rafaelly Machado, coordenadora nacional do MNPR, a retomada é um gesto de resistência: “Depois do retrocesso vivido, este momento histórico reafirma que a população em situação de rua tem voz, tem propostas e deve estar no centro do debate sobre a política socioassistencial”.
A Itaipu Binacional patrocina o evento. O diretor jurídico da empresa, Luiz Fernando Ferreira Delazari, destacou a relevância do encontro: “É motivo de orgulho poder participar e patrocinar a primeira Conferência de Assistência Social da População em Situação de Rua. É a retomada de uma discussão fundamental e um incentivo à democracia brasileira. Discutir o grave problema da população de rua e o papel do SUAS é garantir que a democracia seja também social”.
A programação inclui plenárias, conferência magna, atividades culturais e debates temáticos.
A conferência inaugura uma nova fase de resistência democrática, ampliando o espaço da população em situação de rua no SUAS. Se em 2019 houve retrocesso e silenciamento, em 2025 o reencontro histórico entre movimento social e política pública recoloca a dignidade como prioridade.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
