A tradicional Marcha da Maconha na Avenida Paulista, em São Paulo, está prevista para as 14h20 deste sábado (17/6). Enquanto isso, no dia 21, quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a questão da descriminalização das drogas, incluindo a possível legalização da maconha para consumo pessoal.
A marcha da maconha em Curitiba estava prevista para o mês de setembro, porém, devido à votação no STF, o movimento pode antecipar sua manifestação na capital paranaense e também em outras localidades do país.
O STF remarcou o julgamento sobre a descriminalização das drogas para o dia 21 de junho. Esse tema começou a ser analisado em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
A discussão trata do porte e da posse de drogas para consumo pessoal, uma infração penal considerada de baixa gravidade, segundo o Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penalidades previstas são leves, como advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços comunitários e participação em programas ou cursos sobre o uso de drogas.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram a favor de algum tipo de descriminalização do porte de drogas.
Esse caso tem repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão deverá servir de parâmetro para todo o sistema judiciário brasileiro.
Após seis anos de votação iniciada em 2015 e com três votos favoráveis à flexibilização, o tema aguarda a retomada da discussão em plenário.
No caso em questão, os ministros estão avaliando um recurso contra a condenação de um homem flagrado com 3 gramas de maconha, enquadrado no Artigo 28 da Lei das Drogas. A controvérsia está em saber se o uso de drogas causa algum dano à sociedade e se deve ser considerado um crime.
Outro ponto em debate é até que ponto o Estado pode interferir na escolha individual de consumir uma substância, seja ela lícita ou ilícita, sem violar os princípios de intimidade e direito à vida privada. Além disso, os ministros devem responder se o Supremo é competente para deliberar sobre o assunto ou se isso é uma tarefa exclusiva do Congresso.
O julgamento será retomado hoje, às 14h, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a vista do processo após a morte do ministro Teori Zavascki, em 2017.
Descriminalização versus legalização Segundo o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, o uso de drogas não deve ser considerado crime. Em seu voto, proferido há cerca de oito anos, ele defendeu que o consumo de substâncias é uma decisão privada, e qualquer dano causado recai principalmente sobre a saúde do próprio usuário. Mendes argumentou que criminalizar o consumo de drogas não é eficaz para combater o problema e acaba sobrecarregando o sistema penal. Ele defende que a abordagem adequada seria tratar a questão como uma questão de saúde pública, oferecendo políticas de redução de danos e acesso a tratamentos.
A discussão sobre a descriminalização das drogas vai além do mero aspecto legal e aborda questões sociais, de saúde e de direitos individuais. Muitos defensores da descriminalização argumentam que essa medida poderia reduzir o encarceramento em massa, direcionando recursos para a prevenção, tratamento e educação sobre drogas.
No entanto, é importante destacar que a descriminalização não é sinônimo de legalização. A descriminalização implica em remover as penalidades criminais para o porte e consumo pessoal de drogas, tratando-o como uma infração administrativa ou de saúde. Já a legalização envolveria a regulamentação e autorização do comércio, produção e consumo de drogas.
Caso o STF decida pela descriminalização das drogas, caberá ao Congresso Nacional a definição de eventuais regulamentações sobre o tema. Portanto, é possível que haja um processo legislativo posterior para definir os limites e as condições para o porte e consumo de drogas, caso essa decisão seja tomada.
É importante ressaltar que o julgamento do STF sobre a descriminalização das drogas ainda está em andamento e a decisão final não foi tomada. Acompanhar o desdobramento desse processo é fundamental para compreender as possíveis mudanças na legislação e políticas relacionadas às drogas no Brasil.
Aqui está a convocação da Marcha em SP:
ANTIPROIBICIONISMO POR UMA QUESTÃO DE CLASSE
REPARAÇÃO POR NECESSIDADE
A Marcha da Maconha tá fazendo 15 anos nas ruas de SP! De 2008 pra cá, muita coisa mudou, no Brasil e no mundo.
O racismo, a corrupção e a hipocrisia da guerra às drogas enganam cada vez menos pessoas. A legalização já é uma realidade em muitos países – e também em vários momentos da nossa vida, como na Marcha.
Tentaram proibir a própria Marcha da Maconha, mas respondemos com resistência, diversidade e desobediência. É essa luta organizada desde baixo que diminuiu o preconceito, mostrou que o consumo é um direito e propagou o uso terapêutico da maconha, do quintal ao SUS.
Por outro lado, muita coisa segue igual – ou até pior. Com a desculpa de “combate ao tráfico”, o Estado rouba a vida e os sonhos de pessoas negras e periféricas todos os dias no Brasil, seja pelo assassinato, pela prisão ou pela internação forçada.
É por isso que nossa luta não é só sobre maconha, nem só sobre quem usa. Essa guerra atravessa a sociedade inteira.
E por que não legalizar? Por que seguir obedecendo leis injustas? Quantos mais precisarão morrer ou ir pra cadeia?
O antiproibicionismo – a luta organizada pelo fim da proibição de todas as drogas – é uma questão de classe, raça, gênero e diversidade.
Pessoas de todos os tipos usam e vendem drogas, mas só uma parte é chamada de nóia ou é criminalizada. Contra o estigma e o negacionismo da ciência, o antiproibicionismo é uma agenda positiva para reduzir a desigualdade, o racismo e a violência.
Lutamos por justiça, liberdade e reparação.
É pra frente que se marcha.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.