O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (14/6) o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo que separa o magistrado responsável pela sentença do que analisa as medidas cautelares durante um processo criminal. Após um breve recesso, a sessão retomou às 17h20. Abaixo, você poderá assistir ao vivo pelo Blog do Esmael.

A implantação do juiz de garantias foi suspensa em 2020 por uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, relator do caso. Até o momento, o tema não foi julgado definitivamente pela Corte.

O juiz de garantias faz parte do pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional e deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2020. Entre as alterações no Código de Processo Penal, o pacote introduziu essa figura, que atua na fase de investigação criminal e decide sobre os pedidos do Ministério Público e da autoridade policial, como quebras de sigilo e prisões preventivas. No entanto, o juiz de garantias não pode proferir sentenças.

Conforme a nova lei, a atuação do juiz de garantias encerra-se após a decisão de aceitar ou não uma denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a denúncia seja aceita, outro juiz assume o caso, responsável por ouvir as partes, analisar as alegações finais e proferir a sentença.

A figura do juiz de garantias surgiu no ordenamento jurídico brasileiro – e aprovado pelo Congresso – devido as ilegalidades cometidas pela força-tarefa Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil, seção Paraná. Portanto, não é exagero que chamemos o juiz de garantias de um dispositivo anti-Moro.

Devido à demora na análise do caso, alguns membros do STF têm cobrado publicamente a decisão definitiva sobre a questão.

O que é juiz de garantias?

O juiz de garantias é um mecanismo do sistema de justiça que surgiu no Brasil com a aprovação do pacote anticrime em 2019. Ele consiste em ter dois juízes atuando em um mesmo processo criminal: um responsável pela fase de investigação e outro encarregado do julgamento propriamente dito.

O objetivo do juiz de garantias é garantir a imparcialidade do processo, evitando que o magistrado que acompanha a fase de investigação seja o mesmo que irá proferir a sentença. Dessa forma, busca-se assegurar a separação de funções e evitar influências indevidas, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Esse modelo é adotado em diversos países ao redor do mundo e busca equilibrar o poder do juiz, garantindo a proteção dos direitos fundamentais do acusado. No entanto, sua implantação no Brasil tem gerado debates e controvérsias.

Desde a sua previsão legal, o juiz de garantias tem sido alvo de questionamentos e disputas jurídicas, e o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido responsável por avaliar a sua constitucionalidade. O julgamento sobre a legalidade do juiz de garantias, suspenso desde 2020, será retomado pelo STF nesta quarta-feira (14/6).

A decisão final do STF sobre o tema terá grande impacto no sistema de justiça brasileiro, podendo definir se o juiz de garantias será implementado definitivamente ou se sofrerá alterações em sua aplicação. A expectativa é de que a sessão do STF traga esclarecimentos sobre o assunto e possa contribuir para o aprimoramento do sistema judicial brasileiro.

Assistir STF ao vivo [julgamento começa às 14h]:

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