Proposta no Senado: PL 6.137/2023 veta salários de partidos a políticos em exercício
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou o Projeto de Lei 6.137/2023, uma proposta que visa alterar o modo como os partidos políticos administram seus recursos financeiros.
Este projeto de lei busca proibir que partidos políticos remunerem, seja diretamente ou indiretamente, seus membros que estejam exercendo mandatos ou ocupando cargos públicos.
O PL 6.137/2023 propõe uma mudança radical na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995), especificamente em relação ao uso dos recursos financeiros das agremiações políticas.
A essência da proposta é assegurar que o dinheiro destinado aos partidos seja aplicado exclusivamente em atividades partidárias, excluindo a possibilidade de ser utilizado para pagar salários a políticos em exercício.
Na visão do senador Cleitinho, esta medida visa conferir maior moralidade aos gastos dos partidos.
Em suas palavras, “pagar salários a agentes políticos em exercício é uma conduta inadequada que precisa ser interrompida”.
Ele argumenta que tal prática representa, em última instância, a utilização de fundos públicos para sustentar o padrão de vida de indivíduos privados.
A aprovação deste projeto pode ter implicações significativas para diversos políticos que, além de seus mandatos, desempenham funções em suas respectivas siglas.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), entende-se por agente político aquele que ocupa um cargo público por eleição, nomeação ou designação, cujas funções estão previstas na Constituição.
Uma das maiores curiosidades em torno deste projeto é o seu potencial impacto sobre figuras de alto escalão na política, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta, que inicialmente mirava os agentes políticos em exercício, pode, por meio de uma emenda, estender suas ramificações aos ex-presidentes da República.
Isso coloca um foco especial na figura de Bolsonaro, sugerindo um tiro que, embora disparado em uma direção, pode atingir alvos inesperados.
Bolsonaro está profissionalizado pelo Partido Liberal e recebe salário mensal de R$ 42 mil na condição de “presidente de honra” do partido, enquanto sua mulher, ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, recebe mensalmente R$ 41 mil para dirigir a PL Mulher.
Apresentado em dezembro de 2023, o PL 6.137/2023 ainda aguarda despacho para análise nas comissões temáticas.
A trajetória do projeto dentro do Senado será crucial para determinar se a proposta se tornará uma realidade efetiva na legislação brasileira.
A proposta do senador Cleitinho tem gerado um amplo espectro de reações.
Enquanto alguns veem a medida como um passo importante para a moralidade e transparência no uso dos recursos partidários, outros questionam sua eficácia e possíveis consequências indesejadas.
Argumenta-se que a proibição pode levar à diminuição da autonomia dos partidos e interferir na capacidade de atrair e manter lideranças políticas eficazes.
Também se vê uma pitada de demagogia nesse projeto apresentado pelo senador bolsonarista mineiro.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Com essa o Cleitinho pode tirar o leitinho do mitinho bolçonarinho.
Se pagar salários para agentes políticos no exercício de suas funções, é considerado um síntese a ética e moral, Agora imaginem pagar para quem não mais ocupa cargo algum político e fica mamando na teta do partido que o afiliou. Como diria Boris Casoy. “ISSO É UMA VERGONHA”.