O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), do Paraná, votou contra o projeto de lei que prevê a delegação de rodovias estaduais para a União. A proposta do Estado, que solicita autorização da Assembleia Legislativa para transferir 1,1 mil quilômetros de estradas para o governo Jair Bolsonaro (sem partido), teve a primeira discussão nesta terça-feira, 17. Os trechos estão incluídos no programa de concessão proposto pelo Ministério da Infraestrutura.
“Não posso ser incoerente com o que defendo há 25 anos. O pedágio tem que ser bom para quem paga”, afirmou Romanelli. Segundo o deputado, sem a publicação do edital de licitação, a aprovação da lei estadual de delegação fica prejudicada. “Não podemos correr o risco de criar insegurança jurídica”, ponderou ao defender a inclusão de condicionantes para haja a transferência das estradas para a União.
Romanelli elogiou a postura do governador Ratinho Junior, que, segundo o parlamentar, “foi ao presidente Jair Bolsonaro para defender as reivindicações da sociedade paranaense, que rejeitou o modelo híbrido e exigiu um processo de concessão pelo menor preço de tarifa, sem outorga e sem limite de desconto.”
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“De fato, o novo modelo proposto pelo governo federal, após a intervenção do governador, é muito melhor que o anterior”, disse Romanelli. “Mas o processo ainda carece de informações, de um edital claro e cristalino, e as demandas do Paraná tem que estar documentadas na lei que prevê a delegação”.
Modelo híbrido
Romanelli destacou que a Assembleia teve uma grande vitória ao derrotar o modelo híbrido que previa a cobrança de taxa de outorga. “Uma posição histórica e unânime. Os 54 deputados e deputadas estaduais se uniram e barraram a taxa de outorga que iria extrair de R$ 6 a R$ 9 bilhões da economia paranaense”.
O deputado ponderou ainda que a Assembleia Legislativa só deveria avaliar a delegação das rodovias estaduais após ter acesso ao modelo final elaborado pelo Governo Federal. “Não temos um documento formal com todo o detalhamento. Deveríamos ter acesso ao modelo protocolado no TCU para repassar as rodovias à União”.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.