Na mais recente reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) do 8 de Janeiro, os integrantes estabeleceram importantes datas para a apresentação do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e do voto em separado da oposição.
O presidente da CMPI, deputado Arthur Maia (União-BA), anunciou que as leituras desses documentos serão realizadas durante a reunião do colegiado no dia 17 de outubro, uma terça-feira.
No entanto, é importante observar que a previsão é de que haja pedidos de vistas, o que é bastante provável.
Nesse caso, o debate e a votação tanto do relatório quanto do voto em separado ocorrerão no dia seguinte, às 9h de quarta-feira, dia 18 de outubro.
A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), terá tempo livre para a leitura de seu relatório, permitindo uma análise detalhada e aprofundada dos fatos investigados.
Por outro lado, o voto em separado apresentado pela oposição deverá ser apresentado em um prazo mais restrito, com 40 minutos, mas há uma tolerância da Presidência para mais 20 minutos, caso seja necessário para uma exposição completa e clara dos argumentos.
O presidente da CMPI, deputado Arthur Maia, fez uma importante ressalva durante o anúncio das regras.
Ele destacou que não será aceito pela Presidência nenhum requerimento para encerramento da discussão.
O presidente explicou que essa decisão visa garantir que todos os parlamentares inscritos tenham a oportunidade de se manifestar, reforçando a importância do debate amplo e democrático dentro da comissão.
Houve também menção ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que expressou sua intenção de apresentar um voto em separado em nome do PSDB.
No entanto, o presidente da CMPI informou que ele terá apenas o tempo regimental para a defesa de seu voto, seguindo as mesmas regras estabelecidas para os demais membros da comissão.
Apesar de alguns parlamentares terem manifestado o desejo de que o relatório e o voto em separado fossem divulgados já na próxima semana, a senadora Eliziane Gama enfatizou que não é possível estabelecer uma data definitiva.
Isso se deve ao fato de que sua assessoria ainda está trabalhando na análise de todas as informações e há arquivos que ainda não foram completamente analisados.
Além disso, durante a reunião da CMPI nesta terça-feira (3/10), senadores e deputados rejeitaram, por uma margem de 14 votos a 10, o requerimento para a convocação de Sandro Augusto Sales Queiroz, comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública durante o ataque às sedes dos três Poderes.
A última oitiva prevista para este colegiado está marcada para esta quinta-feira (5/10), às 9h, com o subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Um ponto relevante a ser destacado é a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques de suspender a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
A relatora da CMPI manifestou preocupação com essa decisão, considerando-a um obstáculo ao andamento das investigações.
Durante o depoimento do empresário Argino Bedin à CMPI, a relatora também destacou as declarações do ex-diretor-geral da PRF, que afirmou a manifestantes em rodovias que “a única ordem que nós temos é para estar aqui com vocês”.
Ela também ressaltou a conversa de Vasques com o dono da Combat Armor, empresa que fez uma negociação de R$ 47 milhões com a PRF para a venda de veículos “fora das especificidades que estavam no edital de licitação”.
Para enfrentar os desafios decorrentes dessas decisões e garantir o pleno andamento das investigações da CMPI, o presidente do colegiado defende que os presidentes das duas Casas do Congresso devem esclarecer os poderes e os limites do STF em relação à CMPI, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
A CPMI do 8 de Janeiro desempenha um papel crucial na busca por esclarecimentos sobre os eventos ocorridos naquela data e na garantia da transparência e responsabilidade nas investigações, justificam os senadores.
A Advocacia do Senado também está comprometida em recorrer da decisão do ministro do STF, buscando assegurar que as investigações sigam seu curso de forma adequada e completa.
Essa comissão continuará a trabalhar incansavelmente para cumprir sua missão de investigar e fornecer respostas à sociedade brasileira sobre os eventos do 8 de Janeiro e seus desdobramentos, afirmaram os membros do colegiado.
A importância de seu trabalho não pode ser subestimada, e a transparência e a justiça são os princípios que a guiarão em sua jornada, insistiram eles.
De acordo com senadores e deputados, a CMPI do 8 de Janeiro permanece comprometida com sua missão e responsabilidade perante a sociedade brasileira, e continuará a buscar a verdade e a justiça em suas investigações.
Acompanharemos de perto o desenvolvimento desses eventos e os desdobramentos das decisões relevantes para as investigações em curso.
O que é voto em separado na CPMI?
O voto em separado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é um procedimento no qual um membro da comissão, geralmente da oposição, apresenta um relatório alternativo ou divergente em relação ao relatório principal elaborado pelo relator da CPMI.
Esse voto em separado permite que diferentes pontos de vista sobre os fatos investigados sejam registrados e debatidos dentro da comissão.
O voto em separado é uma ferramenta importante para a pluralidade de ideias e opiniões no contexto das investigações da CPMI.
Ele permite que os membros que discordam das conclusões do relatório principal expressem suas análises, argumentos e recomendações de forma independente.
Normalmente, o voto em separado é apresentado quando há divergências políticas ou interpretativas dentro da comissão e representa uma maneira de garantir que todas as perspectivas sejam consideradas antes da votação final do relatório da CPMI.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Só espero que esta CPMI de 08/01/2023, não acabe como a CPMI da Pandemia. E que o PGR, não a arquive como o ex-Procurador Geral fez para proteger seu amigo de sacanagens (Bolsonaro). Espero que esta CPMI apure os responsáveis diretos (mentores, intelectuais e financiadores) deste dia triste para o povo brasileiro que ama e respeita a nossa Democracia. Até agora, só estão presos os bagrinhos, mas, os tubarões estã soltos e se fingido de inocentes. Estes membros da CPMI de 08/01/2023, tem que apontar os verdadeiros “lideres” desta baderna, o MPF os processar e o judiciário os julgar e proferir suas sentenças a serem cumpridas em algum presído do Brasil. Só bagrinho preso não vale muita coisa, foram um bando de ignorantes, comandados por um lunático que vive pelo Brasil, proferindo seu ódio a nossa Democracia.