Relatório da CPI do MST: Salles propõe indiciamento de 11 pessoas [vídeo]

O deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), divulgou hoje (21/9) seu parecer sobre os quatro meses de investigações realizadas pelo colegiado.

[Abaixo, você assiste a íntegra da sessão de leitura do relatório final da CPI do MST.]

Neste documento, Salles propõe o indiciamento de 11 pessoas, incluindo o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, e o líder da Frente de Luta Campo e Cidade, José Rainha.

As conclusões e recomendações apresentadas pelo parlamentar serão submetidas à votação pelos membros da CPI na próxima terça-feira, dia 26 de setembro.

Vale ressaltar que parlamentares da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestaram a convicção de que possuem votos suficientes para rejeitar o documento elaborado por Salles.

O parecer do relator é o resultado de uma ampla coleta de informações e depoimentos que ocorreram ao longo do funcionamento da comissão, cujo objetivo principal foi investigar invasões de terras promovidas pelo MST.

No seu extenso relatório, Ricardo Salles tece duras críticas ao MST e a outros movimentos sociais, alegando que a reforma agrária é “anacrônica, cara e ineficiente”.

Além disso, ele argumenta que a pauta de reforma agrária “sustenta uma indústria de invasões de terras em todo o Brasil.”

Entre as pessoas propostas para indiciamento, estão líderes de movimentos sociais e autoridades, tais como José Rainha, líder da Frente de Luta Campo e Cidade, e Paulo Cesar Souza, integrante do MST, entre outros.

Salles sustenta que membros desses movimentos, que ele chama de “facções”, não apenas atentam contra produtores rurais, mas também prejudicam os próprios integrantes das organizações.

Ele afirma que “lideranças e militantes abusam e prosperam à custa dos liderados.”

No tocante à necessidade da reforma agrária, o relator enfatiza que não há justificativa moral, social ou econômica para o caos causado pelas invasões de propriedades rurais e seus crimes associados.

Salles argumenta que, pelo menos neste momento, não há a necessidade de ampliar as áreas destinadas à reforma agrária, mas sim a urgência de ajustar e viabilizar, com foco na eficiência, meritocracia e produtividade, os milhares de assentamentos já existentes.

Ricardo Salles também aponta que, em depoimento prestado em 1º de agosto, Gonçalves Dias teria fornecido informações falsas sobre eventuais reuniões interministeriais relacionadas a invasões de terras no país.

O que é o relatório da CPI?

O relatório final de uma CPI é um documento crucial resultante das atividades da comissão.

Ele é produzido ao término das investigações e serve como o registro oficial e definitivo dos trabalhos realizados pelo colegiado.

Dentro desse documento, o relator pode sugerir o indiciamento de pessoas e apresentar propostas de ação ao Congresso Nacional.

Todas as conclusões e evidências coletadas são encaminhadas às autoridades competentes para que sejam avaliadas e, se necessário, adotadas as medidas cabíveis em relação a condutas criminosas apontadas no relatório.

Em geral, o conteúdo do relatório é encaminhado ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União, que têm a responsabilidade de avaliar as informações apresentadas e decidir sobre a eventual apresentação de denúncias com base nos achados da CPI.

Assista à sessão de leitura do relatório final da CPI do MST:

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