Pesquisadores, especialistas em ludopatia e profissionais da saúde criticaram, nesta quarta-feira (8), a avalanche de anúncios de apostas esportivas e de cassinos on-line no Brasil, em audiência na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.
Segundo os convidados, a exposição constante à publicidade ajuda a normalizar o jogo, amplia o número de apostadores e agrava problemas como endividamento e transtornos de saúde mental.
O psiquiatra Leonardo Carriço, especialista em dependência comportamental e ludopatia, comparou o momento das apostas ao período em que a publicidade de cigarros era amplamente permitida. Ele afirmou que a presença das bets em transmissões esportivas e nas redes sociais reduz a percepção de risco da população.
Carriço disse que cerca de 1,4 milhão de brasileiros já têm diagnóstico de transtorno do jogo e que aproximadamente 11 milhões apresentam comportamento de risco.
A pesquisadora Kelly Noronha defendeu que o debate vá além da arrecadação de impostos e considere os impactos sobre a saúde pública e as famílias. Ela citou efeitos no Sistema Único de Saúde (SUS), nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), na assistência social e no endividamento das famílias.
Letícia Ferraz, diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), disse que restringir a publicidade é importante, mas não suficiente. Para ela, os anúncios precisam informar e conscientizar sobre os riscos das apostas.
Ex-atleta olímpico, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que a publicidade das bets já domina o ambiente esportivo e defendeu regras semelhantes às adotadas para o tabaco.
Autor do requerimento da audiência, o presidente da comissão, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), disse que o volume de anúncios produz efeito contrário ao objetivo da regulação. Ele também é autor do Projeto de Lei 1212/25, que proíbe propagandas, anúncios, comerciais e divulgações de apostas esportivas e jogos eletrônicos de azar.
Ao responder às críticas, o secretário-adjunto de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Fabio Macorin, disse que o controle da publicidade é um dos maiores desafios. Segundo ele, as regras em vigor já proíbem mensagens que pressionem o consumidor a apostar imediatamente ou que apresentem o jogo como solução financeira.
Macorin informou ainda que a regulamentação precisa de mecanismos para impedir o acesso de menores de 18 anos e de pessoas que optaram pela autoexclusão das plataformas.
Representando o Ministério da Saúde, Gabriella Boska afirmou que o transtorno do jogo é um problema de saúde pública. Ela disse que 75% dos pacientes apresentam outros transtornos psiquiátricos associados e que o risco de suicídio aumenta entre apostadores com alto nível de endividamento.
Diretor jurídico do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Vitor Ferreira informou que o órgão criou regras específicas para a publicidade de apostas e mantém acordo com o Ministério da Fazenda para retirar anúncios irregulares das plataformas digitais.
Em contraponto, o presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IJBR), Carlos Lima, argumentou que uma proibição ampla da publicidade pode fortalecer o mercado clandestino. Segundo ele, esse mercado responde por cerca de metade das apostas realizadas no país.
A audiência reforçou a disputa entre quem quer restringir a propaganda das bets e quem teme empurrar apostadores para o mercado ilegal. O Projeto de Lei 1212/25 segue como ponto central dessa discussão na Câmara.
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