Especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares defenderam nesta terça-feira (7), em audiência pública no Senado, restrições à publicidade das apostas de quota fixa, as chamadas bets, sobretudo quando há influenciadores digitais, atletas e clubes de futebol nas campanhas.
Os participantes afirmaram que a divulgação ampla dessas plataformas agrava o endividamento, a saúde mental e o uso compulsivo das apostas. Parte dos debatedores defendeu até a proibição da atividade.
O debate foi promovido em conjunto pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse ser favorável ao fim das bets e afirmou que a regulamentação adotada no Brasil não foi suficiente para conter os impactos sociais e econômicos do setor. Para ele, a publicidade deveria ser interrompida imediatamente, inclusive nas campanhas com influenciadores e na associação das marcas ao futebol.
, Sou totalmente contra as bets. Mas acabar com a publicidade é \”para ontem\”. Façam um decreto, uma portaria. Não pode haver influenciadores nem atletas promovendo apostas. É uma combinação explosiva , disse Girão.
Jéssica Lobo, que se apresenta como “desinfluenciadora de jogos de aposta”, relatou que passou a atuar contra a divulgação das bets após a morte da irmã, Ângela Maria, em dezembro de 2023. Segundo ela, a família encontrou transferências de recursos da irmã para plataformas de apostas, e o vício comprometeu gravemente a situação financeira de Ângela Maria.
Jéssica disse que começou a relatar a experiência nas redes sociais e criou grupos de apoio para familiares e pessoas afetadas pelo problema, que hoje reúnem mais de 10 mil participantes. Ela defendeu a proibição da publicidade das casas de apostas, principalmente com influenciadores digitais.
, No mínimo, a gente precisa acabar com essa propaganda \”para ontem\”. São justamente os grandes influenciadores que fazem as pessoas voltarem a jogar , afirmou.
As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei 13.756, de 2018, mas o mercado ficou cerca de cinco anos sem regulamentação específica. As regras para o funcionamento do setor foram consolidadas apenas com a Lei 14.790, de 2023, que definiu critérios para exploração da atividade, fiscalização e proteção aos apostadores.
Durante a audiência, os participantes disseram que esse intervalo favoreceu a expansão das plataformas, com publicidade intensa e acesso fácil pelo celular.
A consultora do Conselho Diretor do Instituto de Defesa de Consumidores em Serviços Financeiros, Ione Amorim, afirmou que as regras atuais ainda são insuficientes para enfrentar o superendividamento e a pressão sobre os serviços públicos.
, A publicidade está em todos os lugares e está no celular 24 horas por dia. A aposta pode ser individual, mas o preço é coletivo , declarou.
Representantes das defensorias públicas também alertaram para o aumento da demanda por atendimento. Luciana Telles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, defendeu o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e das defensorias para lidar com casos de endividamento e dependência ligados às apostas.
O defensor público do Estado de São Paulo Marcelo Dayrell Vivas destacou a maior exposição de grupos vulneráveis às apostas. Marcelo Chaves Aragão, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse que a combinação entre publicidade intensa, acesso facilitado pelos celulares e ausência de medidas preventivas ampliou os riscos clínicos, psicossociais e econômicos.
, Ao continuar com essa propaganda massiva, com a participação de celebridades e influenciadores, sem medidas efetivas de prevenção, vamos colocar em xeque toda a política pública de saúde , alertou Aragão.
O tema deve seguir em debate no Senado, enquanto crescem as pressões por regras mais duras para a publicidade das bets e para a proteção de apostadores vulneráveis.
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