A bancada do PSOL na Câmara apresentou nesta quarta-feira (17) projeto de Decreto Legislativo que pede a suspensão da Portaria 441, publicada ontem (16) pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro, que convoca a Força Nacional para ocupar a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante 33 dias.
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Os parlamentares lembram, que a publicação de Moro acontece em um momento de grandes manifestações populares na capital, como o Acampamento Terra Livre, o Dia do Trabalhador (1º de Maio) e atos contra a reforma da Previdência.
Para a bancada do PSOL, a portaria de Moro é uma clara tentativa de cercear a liberdade de manifestação, constituindo um grave ataque à democracia.
“É uma grave violação da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Este Congresso Nacional não pode tolerar uma medida autoritária como essa, que visa ao cerceamento do sagrado direito de manifestação e visa atacar os Direitos dos povos Indígena”, afirmam em nota.
Com informações do PSOL
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.