O promotor de Justiça Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, do Ministério Público do Paraná, ao analisar o massacre contra os professores no último dia 29 de abril, em seu perfil no Facebook, diz ver abuso de autoridade do governador Beto Richa (PSDB) e do secretário da Segurança, Fernando Francischini (SD), mas mostra-se bastante cético em relação à punibilidade na Justiça.
“Que ninguém espere muito das respostas penais. O direito penal faz tempo virou pó de traque”, criticou o promotor.
Para Chemim Guimarães, o foro privilegiado de Francischini e Richa livrará ambos da punição. “E aí já viu, a morosidade dos processos nessas Cortes somada às baixas penas acabarão fatalmente conduzindo para a prescrição”, desabafou.
“Impeachment, numa Assembleia que já demonstrou lealdade ao Governador, nem passa pela cabeça”, completou o descrente promotor.
Em postagem anterior, no dia 29 de abril, o promotor de Justiça denunciou a gastança do governo Richa em propaganda com dinheiro da Copel e Sanepar. Segundo o membro do Ministério Público, “algo como meio bilhão de reais ao longo do primeiro mandato”.
Chemim Guimarães também não poupou o governador tucano pela nomeação de Ezequias Moreira, o homem da sogra fantasma da Assembleia, para o primeiro escalão do governo. O objetivo, de acordo com ele, era dar foro privilegiado ao “pecador” e interromper o julgamento que estava para acontecer em primeiro grau de jurisdição.
Leia a íntegra da postagem de Chemim Guimarães:
Analisando as cenas do dia 29/04, que respostas legais nós podemos esperar da Justiça? Que atos ilícitos foram aqueles?
Que ninguém espere muito das respostas penais. O direito penal faz tempo virou pó de traque.
Que delitos temos nas cenas?
Abuso de autoridade e lesão corporal dolosa leve (já forçando no limite o dolo eventual). Ohhhhh! Ambos os delitos são infrações penais de menor potencial ofensivo e a lei brasileira prevê para esses crimes o pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade.
Quanto ao secretário e ao Governador a Constituição do Estado e a Constituição Federal preveem foro privilegiado para ambos, respectivamente, no TJ/PR e no STJ. E aí já viu, a morosidade dos processos nessas Cortes somado às baixas penas acabarão fatalmente conduzindo para a prescrição.
Paradoxalmente, então, a resposta mais grave prevista na lei brasileira poderia advir de uma ação de improbidade administrativa (multa ou perda do cargo e inelegibilidade – mas isso só daqui a vários anos, depois de percorrer todas as instâncias até no STF) e do direito civil, numa ação de indenização que talvez um dia os netos das vítimas recebam…
Para o secretário e para o governador acho que a maior “pena”que eles receberão será o desgaste político….que também é relativo, já que a memória do povo é curta.
Impeachment, numa Assembleia que já demonstrou lealdade ao Governador, nem passa pela cabeça.
Enfim, o MP até está sendo diligente e iniciando a investigação o quanto antes. Mas ele e a Justiça são limitados pela lei.
Quero ver explicar pro povo e principalmente para os professores que são essas as respostas previstas em lei…
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.