- Agora, o projeto de privatização da Copel segue para a sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
O projeto de lei 493/2022, de autoria do Governo do Estado, que transforma a Copel em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador, qual seja, que privatiza a estatal de energia, foi aprovado em segundo e em terceiros turnos e em redação final. O texto avançou ao longo de três sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (24/11), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
Na segunda discussão a matéria recebeu 35 votos favoráveis e 13 contra. Confira como votaram os deputados na privatização da Copel:
Veja os deputados que votaram A FAVOR da privatização da Copel [2º discussão]
- ADELINO RIBEIRO (PSD)
- ALEXANDRE AMARO (REP)
- ALEXANDRE CURI (PSD)
- ANIBELLI NETO (MDB)
- ARTAGÃO JUNIOR (PSD)
- BAZANA (PSD)
- BOCA ABERTA JUNIOR (PROS)
- CANTORA MARA LIMA (REP)
- COBRA REPÓRTER (PSD)
- DEL. FERNANDO MARTINS (REP)
- DEL. JACOVÓS (PL)
- DOUGLAS FABRÍCIO (CDN)
- DR. BATISTA (UNIÃO)
- ELIO RUSCH (UNIÃO)
- FRANCISCO BUHRER (PSD)
- GALO (PP)
- GILBERTO RIBEIRO (PL)
- GILSON DE SOUZA (PL)
- GUTO SILVA (PP)
- HOMERO MARCHESE (REP)
- JONAS GUIMARÃES (PSD)
- LUIZ FERNANDO GUERRA (UNIÃO)
- MARCEL MICHELETTO (PL)
- MARCIO NUNES (PSD)
- MAURO MORAES (UNIÃO)
- NATAN SPERAFICO (PP)
- NELSON LUERSEN (UNIÃO)
- PAULO LITRO (PSD)
- PLAUTO MIRÓ (UNIÃO)
- REICHEMBACH (PSD)
- RICARDO ARRUDA (PL)
- RODRIGO ESTACHO (PSD)
- SOLDADO FRUET (PROS)
- TIAGO AMARAL (PSD)
- TIÃO MEDEIROS (PP)
Veja os deputados que votaram CONTRA da privatização da Copel [2º discussão]
- ARILSON CHIORATO (PT)
- CORONEL LEE (DC)
- CRISTINA SILVESTRI (PSDB)
- EVANDRO ARAÚJO (PSD)
- LUCIANA RAFAGNIN (PT)
- LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSD)
- MABEL CANTO (PSDB)
- MARCIO PACHECO (REP)
- MICHELE CAPUTO (PSDB)
- PROFESSOR LEMOS (PT)
- REQUIÃO FILHO (PT)
- TADEU VENERI (PT)
- TERCÍLIO TURINI (PSD)
Veja os deputados que se AUSENTARAM na votação da privatização da Copel [2º discussão]
- ADEMAR TRAIANO (PSD)
- GOURA (PDT)
- LUIZ CARLOS MARTINS (PP)
- NELSON JUSTUS (UNIAO)
- NEREU MOURA (MDB)
- SOLDADO ADRIANO JOSÉ (PP)
Na mesma votação, foram colocadas em votação cinco emendas de plenário apresentadas pela Oposição e pelos deputados Goura (PDT) e Homero Marchese (Republicanos). No entanto, todas elas foram rejeitas depois de receberem 38 votos contrários e apenas 12 a favor. O projeto acabou avançando apenas com uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça que promove “um ajuste pontual na cláusula de vigência”.
Nas duas votações seguintes, o projeto do Governo recebeu 38 votos a favor e 13 contrários em terceiro turno, e 37 favoráveis e 12 contra na redação final. Com isso, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
O projeto afirma que nenhum acionista ou grupo de acionistas, poderá exercer votos em número superior a 10% da quantidade do total de votos. Segundo o governo, “a condição caracteriza uma corporação na medida em que o controle é pulverizado em milhares, dezenas ou centenas de milhares de acionistas, o que se apresenta, inclusive como uma medida de proteção ao Estado do Paraná, uma vez que impede a figura do acionista controlador ou do bloco de controle”.
Ainda segundo a justificativa da proposta, o Estado do Paraná vai manter uma participação acionária relevante na Copel, onde será criada uma ação de classe especial com poder de veto de exclusividade do Governo. Com isso, argumenta-se, há a garantia da realização dos investimentos para manutenção e ampliação da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica.
Agora, o projeto de privatização da Copel segue para a sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
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