O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, assumiu a análise da ação que questiona a lei sancionada pelo governador Ratinho Junior (PSD-PR) autorizando a privatização da Celepar.
PT e PSOL pedem suspensão imediata da norma por entenderem que o Estado não pode abrir mão do controle sobre a infraestrutura que guarda dados sensíveis de milhões de paranaenses, sob risco à soberania digital e à segurança pública.
O precedente da Copel, quando aposta excessiva no STF terminou facilitando a venda da companhia, ronda o debate e acende sinal amarelo entre defensores da Celepar pública.
A Celepar opera mais de 5,8 mil serviços digitais de governo, incluindo saúde, educação, segurança e arrecadação.
São dados fiscais, biométricos, médicos, escolares, policiais. São vidas, destinos e direitos.
A petição sustenta que 98% da receita da estatal provém do próprio governo do Paraná, o que evidencia serviço essencial e função típica de Estado.
A privatização, dizem os autores, abriria a porta para a entrega da espinha dorsal tecnológica do poder público a interesses privados e, pior, a potenciais vazamentos e usos criminosos.
O movimento contrário à venda tenta evitar erro estratégico cometido na batalha da Copel.
Naquele caso, muitos militantes e parlamentares confiaram no então ministro Ricardo Lewandowski para segurar a estatal.
Porém, em 11 de fevereiro de 2023, em sua despedida da Corte, o magistrado homologou acordo de R$ 1,7 bilhão entre Itaú Unibanco e governo estadual, destravando obrigações financeiras e pavimentando a privatização da energética.
A decisão foi contestada pelo PT, mas funcionou como balde d’água fria na frente pró-Copel pública, e o resultado, meses depois, foram apagões e atendimento precário em crises climáticas.
O alerta agora é direto.
A base governista na Assembleia Legislativa aprovou a venda da Celepar em regime acelerado, e o Executivo busca concluir o modelo de desestatização enquanto a oposição tenta barrar juridicamente a operação.
Caso se repita o roteiro da Copel, a judicialização pode, ao invés de interromper, acelerar a entrega de ativos estratégicos.
A oposição no Paraná frisa que não está em jogo uma empresa qualquer, mas o cérebro digital do Estado.
Quem controla a Celepar controla identidade digital, prontuários, sistemas policiais, tributação, registros escolares.
Sem garantias constitucionais robustas, o risco é ver informações sensíveis de milhões de pessoas nas mãos de grupos privados, ou mesmo criminosos, sem transparência alguma.
O desfecho dependerá do voto de Dino e do colegiado.
A sociedade paranaense precisa pressionar pela transparência e pela manutenção do controle público sobre dados e serviços vitais.
Privacidade, democracia e soberania digital não podem ser terceirizadas.
A defesa da Celepar pública é defesa da cidadania.
Que a lição da Copel sirva para evitar novo salto no escuro.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
