A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que autoriza a cidade a aderir à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Essa decisão, que recebeu 37 votos favoráveis e 17 contrários, sem abstenções, marca um momento significativo no cenário político e econômico da capital paulista. A sessão, realizada na noite de quinta-feira (2/5), foi palco de intensos debates e manifestações, refletindo a polarização de opiniões sobre o tema.
O projeto de lei em questão, de número 163/2024, representa uma alteração na legislação municipal, conferindo à cidade de São Paulo a prerrogativa de aderir à privatização da Sabesp. Essa medida modifica a lei municipal vigente, datada de 2009, que estabelece que a transferência da empresa para o setor privado automaticamente anularia suas disposições. Portanto, para assegurar a continuidade dos serviços de saneamento básico sob a gestão da futura controladora da Sabesp, alegou-se, foi necessária uma nova legislação, agora aprovada pelos vereadores. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) já sancionou a lei.
A segunda votação do projeto enfrentou polêmicas e questionamentos jurídicos. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo exigia a suspensão da votação até a realização de todas as audiências públicas programadas. Entretanto, a Câmara dos Vereadores optou por prosseguir com a sessão, alegando que os requisitos estabelecidos pela justiça foram devidamente cumpridos. Essa controvérsia evidencia a resistência ao processo de privatização, que tem sido alvo de debates acalorados e análises minuciosas.
No âmbito estadual, o projeto de lei para a privatização da Sabesp foi aprovado e sancionado em dezembro de 2023 pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O Estado de São Paulo, detentor de 50,3% das ações da empresa, planeja vender a maior parte desses ativos, mantendo, contudo, certos poderes de veto em determinadas decisões. Essa iniciativa tem o potencial de impactar significativamente não apenas a capital paulista, mas também os 375 municípios atendidos pela Sabesp, que totalizam 28 milhões de clientes.
O modelo de privatização da Sabesp é parecido com o do Paraná, no governo Ratinho Júnior (PSD), que também privatizou a água no ano passado. Os consumidores paranaenses reclamam do preço e da falta do insumo nas torneiras, após a privatização. Aliás, este mês está previsto um novo aumento na tarifa da Sanepar, a Companhia de Saneamento do Paraná.
Pobre São Paulo.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
