Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) tomaram uma decisão de peso no caso Evandro Ramos Caetano, o Caso Evandro, na quinta-feira, dia 24 de agosto de 2023.
O tribunal autorizou o uso de gravações que indicam indícios de tortura contra réus como provas na revisão criminal do caso.
Essa reviravolta coloca em xeque a validade do processo, podendo levar à anulação do julgamento original.
O caso, que chocou o país em 1992, trata do desaparecimento e assassinato do menino Evandro Ramos Caetano, de seis anos, na cidade de Guaratuba, litoral do Paraná.
O desenrolar do processo culminou na condenação de quatro pessoas: Beatriz Abagge, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Vicente de Paula.
No entanto, as recentes evidências trazidas à tona nas gravações indicam que as confissões dos réus foram obtidas mediante tortura e coerção.
Os áudios, encontrados em minifitas cassetes pelo jornalista Ivan Mizanzuk e apresentados em uma série documental da Globoplay baseada no podcast Projeto Humanos, mostram diálogos que indicam claramente a participação de agentes policiais nas confissões dos réus e instruções sobre como proceder durante os depoimentos.
O advogado Antônio Augusto Figueiredo Basto, responsável pelo pedido de revisão criminal, destacou que a decisão pode ter um impacto significativo, possivelmente levando à anulação de todo o processo.
A controvérsia ganhou ainda mais destaque quando o Governo do Paraná se recusou a comentar sobre a decisão da quinta-feira.
O julgamento da revisão criminal foi agendado para 14 de setembro na 1ª Câmara Criminal do TJPR.
Nesse dia, os desembargadores irão avaliar o mérito das novas provas e determinar como elas afetarão o processo original.
A decisão de autorizar o uso dos áudios foi tomada por três votos a dois, ressaltando a divisão de opiniões sobre o tema.
Entre os áudios divulgados, as confissões dos quatro réus — Beatriz Abagge, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Vicente de Paula — revelam o cenário de coerção sob o qual foram obtidas.
A perícia contratada pela defesa identificou falas e sons que indicam agressões físicas e verbais durante os depoimentos.
O Caso Evandro passou por diversos julgamentos e reviravoltas desde 1992.
O mais longo tribunal do júri da história brasileira, com duração de 34 dias, faz parte desse complexo enredo.
O caso levou a acusações de que Beatriz e Celina Abagge teriam encomendado o assassinato do menino em um ritual, embora as acusações tenham sido posteriormente derrubadas devido à falta de provas conclusivas.
O andamento do processo e a possível anulação do caso estão sob os olhares atentos da sociedade, à medida que a justiça busca esclarecer a verdade sobre um dos casos mais emblemáticos da história criminal do Brasil.
O desfecho desse processo revisado pode alterar significativamente o entendimento da justiça sobre os acontecimentos ocorridos naquele fatídico abril de 1992 em Guaratuba.
Casos Evandro, Escola Base e Lula [preso ilegalmente] pedem controle social sobre polícia, Ministério Público, Judiciário e sobre a velha mídia corporativa.
O Blog do Esmael segue acompanhando o Caso Evandro.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
