Plenário do STF julga marco temporal para demarcação de terras indígenas [ao vivo]

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento nesta quarta (7/6) processos e ações relacionados à demarcação de terras indígenas, um tema de extrema importância e sensibilidade. Em destaque está o recurso, com repercussão geral, que discute o marco temporal para definir as relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena. Abaixo, assista ao vivo a partir das 14 horas.

Esse julgamento tem dividido opiniões até o momento. O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou contra o marco temporal, defendendo que a terra indígena deve ser definida pela tradicionalidade. Por outro lado, o ministro Nunes Marques divergiu, argumentando que a falta de um marco causa insegurança jurídica. Agora, aguardemos o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, que dará continuidade ao julgamento.

A sessão no plenário do STF promete ser emocionante, contando com a presença de indígenas, que poderão acompanhar os debates de perto. Além disso, um telão será montado na lateral do Supremo, permitindo que mais indígenas acompanhem a sessão. A ministra Rosa Weber, presidente da Corte, autorizou a presença desses representantes dos povos originários, evidenciando a importância do diálogo e da participação dessas comunidades.

O caso em questão remonta ao julgamento de 2009, quando o Supremo decidiu a favor da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Naquela ocasião, levou-se em consideração que os povos indígenas já ocupavam a área na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Essa decisão abriu caminho para diversos processos contra a demarcação de terras indígenas, com base na tese do marco temporal.

O julgamento atualmente em curso no STF trata de um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que, usando o marco temporal, deu razão ao estado de Santa Catarina na disputa com o povo Xokleng pela posse da Terra Indígena Ibirama. Por se tratar de um caso com repercussão geral, o resultado desse julgamento servirá de referência para analisar a legitimidade de todas as demarcações de terras indígenas no país.

Esse debate coloca em confronto os povos indígenas e as entidades representantes do agronegócio, que defendem a necessidade de estabelecer um marco temporal em nome da segurança jurídica. Segundo essa perspectiva, somente as terras ocupadas pelos indígenas até a data da promulgação da Constituição de 1988 poderiam ser demarcadas. Alega-se que os proprietários rurais que ocupavam e trabalhavam suas terras antes de 1988 não podem ser obrigados a sair com base apenas em indícios da presença indígena no passado distante, o que acarretaria na desapropriação de grande parte das terras produtivas do país.

Por outro lado, organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) argumentam que a Constituição não estabelece nenhum marco temporal e que essa tese ignora séculos de violências e perseguições sofridas pelos povos originários. Impor o ônus de comprovar a ocupação indígena até 5 de outubro de 1988 seria desconsiderar um passado recente no qual esses povos sequer tinham o direito de definir seus próprios destinos.

O julgamento no STF é aguardado com grande expectativa, pois além de decidir sobre o caso em questão, pode influenciar a tramitação de um projeto de lei sobre o marco temporal na Câmara dos Deputados. Aprovado na semana passada, esse projeto segue para o Senado, porém o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, afirmou que o assunto não tramitará em caráter de urgência, permitindo um debate mais aprofundado nas comissões temáticas.

Diante de toda essa controvérsia, é fundamental que o STF atue como guardião da Constituição Federal e assegure os direitos originários dos povos indígenas, que são fundamentais e não podem ser relativizados. É preciso considerar o histórico de ocupação e assegurar a proteção dessas terras como forma de reparação e respeito aos povos tradicionais.

Leia mais sobre esse tema no Blog do Esmael e acompanhe todas as atualizações sobre o julgamento. A política e as lutas sociais, como sempre, sendo acompanhadas de perto pelo Blog do Esmael, a política como ela é em tempo real.

Acompanhe ao vivo a sessão do STF [a partir das 14h]:

LEIA TAMBÉM

• Por que o marco temporal das terras indígenas será rejeitado pelos ministros do STF
• Um ano após morte de Dom e Bruno: indígenas clamam por justiça e segurança no Vale do Javari
• STF continua nesta quinta julgamento do marco temporal para demarcações de terras indígenas