O pedágio mais caro do mundo, do governador Ratinho Junior (PSD), voltará a ser cobrado a partir de 0h00 deste sábado (23/3).
A cobrança do pedágio terá um impacto negativo de R$ 50 bilhões na economia do estado pelos próximos 30 anos, a despeito da propaganda sobre os supostos beneficíos desta atividade.
Rodovias estaduais e federais no Nordeste brasileiro, por exemplo, a maioria duplicada, são como um tapete e não são pedagiadas. Portanto, a qualidade de estradas nada tem a ver com a cobrança de tarifas de pedágio.
O Palácio Iguaçu, sede do governo estadual, tenta criar cortinas de fumaça para aliviar o impacto da volta do pedágio na popularidade do governador.
Ratinho Junior ainda precisa lidar com os nefastos resultados das privatizações da Copel e da Sanepar, que estão redundando em apagões e falta de água nas torneiras – além de cobranças abusivas dos consumidores paranaenses.
No caso do pedágio, a volta da cobrança não está sendo mansa. A Justiça Federal determinou que os moradores do bairro Marques dos Reis, em Jacarezinho, Norte Pioneiro do Paraná, não terão que pagar pedágio na praça localizada no cruzamento da BR-369 com a BR-153.
A decisão do juiz federal substituto Vinicius Savio Violi saiu no final da tarde desta quinta-feira (20/3). Marques dos Reis tem aproximadamente 2 mil moradores.
Esse caso de Jacarezinho, que se insurgiu contra a cobrança de pedágio nas localidades das praças de pedágio, deverá inspirar as localidades onde estão instaladas as demais 26 praças de pedágio no estado.
No dia 16 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) realizará uma audiência pública para exigir das concessionárias a isenção do pagamento da taxa de pedágio para todos os veículos pertencentes aos moradores do município onde estejam as praças de pedágio, cujos veículos estejam ali emplacados.
A audiência pública “Direito à Mobilidade: Pedágio no Município da Lapa”, por proposição dos deputados Chiorato e Goura Nataraj (PDT), será às 9 horas, e servirá como paradigma para as demais praças.
Moradores de localidades específicas no Paraná podem se beneficiar da isenção de pedágio, de acordo com um projeto de lei de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT), que estabelece que moradores de municípios onde há praças de pedágio terão isenção nas tarifas.
Segundo informações que chegaram ao Blog do Esmael, moradores no entorno de praças de pedágio não terão isenção de tarifa. As concessionárias afirmam que a isenção é apenas para veículos oficiais, de emergência e motocicletas.
A Justiça Federal atendeu a um pedido da Prefeitura de Jacarezinho, que alegou a divisão da cidade pela praça de pedágio. O município, a 385 km de Curitiba, tem cerca de 40 mil habitantes.
De acordo com o deputado Arilson Chiorato, a isenção de tarifa busca garantir o direito de locomoção dos moradores, principalmente aqueles que precisam atravessar as praças de pedágio com frequência.
A isenção será aplicada mediante cadastramento junto à concessionária responsável pela administração da rodovia e à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística.
A audiência pública na ALEP, em 4 de abril, tem como objetivo atender à expectativa de isenção para reduzir os custos de deslocamento dos moradores das regiões afetadas pelo pedágio no estado, proporcionando maior acessibilidade e qualidade de vida.
Garantir essa medida vai atender a uma demanda antiga da população paranaense, que enfrenta altos custos de transporte devido às tarifas de pedágio. A isenção da tarifa poderá representar um passo importante na busca por soluções que garantam mais equidade e justiça social no acesso às vias públicas no estado.
A cobrança de pedágios no Paraná começará a 0h00 deste sábado. Os valores sofreram um reajuste de 15,75%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) entre outubro de 2021 e março de 2024.
Preços do pedágio no Paraná
Lote 1:
São Luiz do Purunã – R$ 8,70
Lapa – R$ 11,50
Porto Amazonas – R$ 10,90
Imbituva – R$ 10,00
Irati – R$ 10,20
Lote 2:
São José dos Pinhais – R$ 22,60
Jacarezinho – R$ 12,00 (três praças)
Carambeí – R$ 11,40
Jaguariaíva – R$ 7,60
Caso Traiano, uma cortina de fumaça para encobrir o pedágio
O caso precluso do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), típico fogo amigo, é visto como uma cortina de fumaça para encobrir a desgraça do pedágio na economia do estado e impedir que a “bola de neve” da popularidade de Ratinho Junior derreta nesta onda de calor.
Salta aos olhos a disparidade da atenção dada a um caso precluso – que não há como prosperar em termos jurídicos – e um dano bilionário que poderá ocorrer contra a economia popular, que é objeto de censura nos jornalões.
O pedágio é um escândalo
Estima-se em 50,82% a taxa de retorno para as concessionárias de pedágio no Paraná, caso os contratos sejam rigorosamente cumpridos.
As pedageiras esperam movimentar nas próximas três décadas cerca de R$ 50 bilhões na operação, somados investimentos e serviços.
Nos contratos anteriores, que vigiram por 25 anos, até o ano de 2021, concessionárias burlaram contratos e deixaram de investir até R$ 10 bilhões em obras para maximizar seus lucros e dividendos. Os usuários pagaram, mas não receberam as previstas melhorias nas rodovias, segundo o Ministério Público Federal.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.