Deputados estaduais do Paraná, membros da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, protocolaram um documento no Ministério dos Transportes propondo alterações na modelagem da concessão de rodovias para garantir o menor preço das tarifas.
O que você precisa ficar sabendo sobre o pedágio no PR:
- Deputados estaduais da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná protocolaram documento propondo alterações na modelagem da concessão de rodovias para garantir menor preço da tarifa;
- O documento defende o fim do Aporte Financeiro ou qualquer outro instrumento que iniba a concorrência e sugere a eliminação da taxa de proteção cambial (Hedge) dos contratos;
- Também propõe a adequação da carga tributária incidente sobre as concessões, utilizando uma equação semelhante à do programa Minha Casa Minha Vida;
- A sugestão é estabelecer o teto da alíquota do ISS em 2%;
- O documento enfatiza a preocupação com o degrau tarifário de 40% após as duplicações e defende a criação de depósitos financeiros de caução para garantia das obras;
- O objetivo é reduzir o valor das tarifas e garantir a execução das obras, além de assegurar a competitividade econômica do Paraná.
O ofício sugere o fim do Aporte Financeiro, que os deputados acreditam não ter amparo técnico ou jurídico, e a eliminação da taxa de proteção cambial.
Os parlamentares defendem ainda a adequação da carga tributária incidente sobre as concessões.
O documento sustenta que as novas propostas não comprometem as receitas da União e contribuem para diminuir a tarifa.
A preocupação com o degrau tarifário de 40% após as duplicações também é destacada, e os deputados defendem a criação de depósitos financeiros de caução, constituídos em valores fortes, em dinheiro ou em títulos.
O ofício enviado ao Ministério dos Transportes é assinado pelos deputados Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar, Luiz Claudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD).
Além dos deputados da ALEP, tem mais político perdendo o sono com essa bronca do pedágio.
Na campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu tarifa de pedágio custando no máximo cinco reais. Além disso, o hoje presidente da República se comprometeu em não aumentar o número de praças de pedágio no Paraná.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.