O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), questionou o “caixa livre” de R$ 10 bilhões anunciado pelo governo Ratinho Junior (PSD) e avisou que vai protocolar pedido formal de informações para destrinchar quanto desse valor está, de fato, disponível e quanto já está comprometido com convênios e obras.
A cobrança foi feita na audiência pública de apresentação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025, realizada na terça-feira (24), com presença do secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara (PSD), e do diretor-geral Luiz Paulo Budal.
Chiorato pediu a lista completa de convênios firmados pelo Estado, com valores, cronograma, fontes de recursos, situação financeira e a indicação de subconta, ponto previsto por regras de controle para evitar promessa sem lastro e prefeitura ficando com a conta política.
No microfone, o deputado foi ao núcleo do problema: se a Secretaria das Cidades e a área de Infraestrutura já firmaram algo na casa de bilhões, esses compromissos estão dentro dos R$ 10 bilhões ou fora, inflando o anúncio. Na prática, a oposição quer separar propaganda de disponibilidade real.
Ortigara respondeu em tom político e técnico. Disse que o Estado presta contas conforme a contabilidade qualificada pelo Tesouro Nacional, reconheceu que não domina “todos os convênios” de cada área, mas afirmou que não vai expor o governador a risco legal e prometeu cumprir o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando caixa equivalente para o que ficar empenhado e não pago.
No trecho mais sensível do embate, a equipe econômica sustentou que havia cerca de R$ 10,5 bilhões de recursos não vinculados, e que parte do caixa será consumida para dar vazão a investimentos, mantendo reserva para honrar compromissos com municípios. A explicação, porém, não encerrou a dúvida política levantada pela oposição, justamente por misturar caixa, ritmo de execução e fontes de financiamento.
A lei exige esse ritual de transparência. A LRF manda demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais em audiência pública a cada quadrimestre, e é nesse tipo de sessão que a divergência entre anúncio e execução costuma aparecer com nitidez.
Além do pedido de informações, a Oposição tentou puxar a pauta para o cotidiano do funcionalismo. O deputado Professor Lemos (PT) defendeu que o cenário fiscal permita valorização e o descongelamento de carreiras, com revisão de perdas e correções, sobretudo na educação, além de atenção a aposentados e pensionistas.
O subtexto é eleitoral, mas a consequência é administrativa. Quando convênio vira vídeo, mas não vira desembolso no prazo, o desgaste estoura no município, e a confiança nas promessas do Palácio Iguaçu vira risco para prefeitos e para a própria credibilidade do Estado.
Os deputados Hussein Bakri e Luiz Claudio Romanelli, do PSD, juram aos pares que o governo Ratinho vai transformar vídeo de TikTok em convênio pago e obra entregue.
Portanto, a oposição acerta ao exigir planilha aberta e compromisso verificável, porque dinheiro público não pode ser peça de marketing.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
