MP pede suspensão urgente da “única” obra no governo Ratinho Junior enquanto Requião suspeita de superfaturamento no valor da engorda na praia

► Segundo o MP, a engorda de Matinhos não tem licença regular e a dragagem não foi autorizada

► Afogadilho na engorda pode ter obedecido ao calendário eleitoral do governador, diz oposição

► Requião suspeita de superfaturamento no valor da engorda na praia

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), viu sua “única” obra sofrer pedido de ‘suspensão urgente’ pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Trata-se da engorda da praia em Matinhos, Litoral do estado, a 111 km de Curitiba.

Além do MP, que colocou a lupa sobre irregularidades no empreendimento, o ex-senador Roberto Requião, pré-candidato ao Palácio Iguaçu, também lançou na segunda-feira (27/06) suspeitas sobre os custos da primeira e “única” obra de Ratinho Junior durante os quatro anos de governo.

– Parece que o engordamento da praia de Matinhos está engordando alguma coisa além da praia! É tudo assim! – disparou Requião, olhando em direção ao governador cessante.

Em seu perfil no Twitter, Requião lançou uma enquete sobre a obra no Litoral.

– No fim do meu último governo a engorda da praia de Matinhos estava programada – escreveu. “Cerca de 60 milhões de reais”, informou. “Saí do governo, tudo parou”, lamentou.

– Agora o rato [governador Ratinho Junior] anuncia a mesma obra por 370 milhões de reais – comparou Requião, referindo-se ao custo da obra seis vezes mais cara que na sua época. “Tem caroço nesse angu?”, perguntou aos seguidores.

Enquanto a “única” obra de Ratinho Junior é contestada na Justiça, o Palácio Iguaçu, sede do governo estadual, não economiza em propaganda veiculada nas emissoras de televisão e jornais aliados. A oposição também disse ao Blog do Esmael que está monitorando essa “farra” com o dinheiro público nas vésperas das eleições.

Já a promotora Dalva Marin Medeiros, do Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo), pede antecipação de tutela em uma Ação Civil Pública movida em agosto do ano passado pelo MP-PR e pelo Ministério Público Federal (MPF).

A obra começou em março com as instalações de tubulações na orla e a dragagem deu início neste sábado (25/06), em um evento conduzido pelo governador Ratinho Junior.

De acordo com o pedido pelo Gaema, a obra não tem licença regular e a dragagem sequer foi autorizada.

Possivelmente, diz a oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o afogadilho na engorda obedeceu ao calendário eleitoral para favorecer a reeleição do governador.

Além de crime ambiental, pode-se configurar crime eleitoral com grave lesão ao erário – afirmam parlamentares oposicionistas.

– As obras tiveram início e estão avançando rapidamente, causando grandes prejuízos ambientais e sociais. Ainda, conforme amplamente exposto na exordial (pedido inicial), a realização das obras causará danos imensuráveis e de impossível reversão, uma vez que não foi realizado o correto Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e as licenças ambientais emitidas são notadamente nulas – asseverou o MP.

– Afora os danos já gerados à restinga, observa-se pela divulgação abaixo, publicada em rede social do Governo do Estado do Paraná, que amanhã, (25/06), iniciará a dragagem da areia, o que é muito preocupante, pois como descrito na exordial, tal ação não foi devidamente autorizada – diz o pedido de suspensão.

Na antecipação de tutela, o MP-PR reitera solicitações já feitas na ação, entre elas:

1) A anulação do contrato celebrado entre o Instituto Água e Terra (IAT) e o Consórcio Sambaqui – vencedor da licitação para executar a obra;

2) A suspensão de qualquer intervenção, atividade ou obra no local, inclusive, supressão vegetal, extração mineral, aterro, terraplanagem, dragagem, enrocamento, engorda, macrodrenagem, microdrenagem, revitalização, pavimentação e proteção costeira, ou qualquer forma de atividade de construção, instalação ou operação, para evitar o advento de danos ambientais e sociais irreparáveis ou de difícil reparação;

3) A abstenção de promover qualquer intervenção ou execução de obras relativas aos Projetos Básicos e Executivos de Recuperação da Orla Marítima de Matinhos, antes de concluído novo Estudo de Impacto Ambiental, as audiências públicas, a obtenção das anuências prévias das instituições intervenientes e a emissão de válidas Licença Prévia e da Licença de Instalação, pelo IAT/IBAMA e seus gestores;

Questionado sobre o pedido do Ministério Público, o Consórcio Sambaqui jogou a batata quente para o governo do Estado, que jura não ter sido notificado pela Justiça e que, ‘se isso acontecer, responderá todos os questionamentos técnicos e jurídicos, como já feito anteriormente’.

Clique aqui para ler a íntegra do pedido do MP-PR pela suspensão da engorada na praia de Matinhos.