A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ironizou nesta segunda feira (11) a ameaça de deputados de partidos aliados do governo de obstruir a pauta de votações da Câmara até a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância. “Eles ainda não entenderam o que é ser governo, ou querem ser um governo que não faça nada.”
A parlamentar considera a PEC uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e à Constituição. “O STF toma uma decisão na sexta-feira, e na segunda-feira há uma reunião extraordinária para revogar a decisão do STF”, criticou a petista.
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Mais cedo a relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Caroline de Toni (PSL-SC), afirmou que deputados de vários partidos estão se mobilizando para obstruir a pauta de votações da Câmara até que a proposta seja aprovada.
Entenda o caso
Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
Na semana passada, os ministros do STF derrubaram a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, modificando um entendimento que vinha sendo adotado pela Corte desde 2016.
Decisão pessoal
“A Câmara não pode tomar uma decisão com base em uma pessoa. Só falta eles chamarem essa proposta de PEC contra o presidente Lula. Isso coloca em cheque o combate ao abuso de autoridade e joga instabilidade sobre o País”, protestou a parlamentar.
Lula foi beneficiado pela nova decisão do STF e solto na última sexta-feira (8).
Com informações da Agência Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.