O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, teve a prisão provisória revogada com base na decisão do STF que proíbe a antecipação da pena.
Delúbio cumpre sentenção em regime semiaberto, com tornozeleira eletrônica, na capital paranaense. Ele trabalha na CUT no horário comercial.
A juíza federal Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, afirmou que a liberdade concedida a Delúbio ocorre porque não há trânsito em julgado na ação penal.
“No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento da pena, como os casos excepcionais de prisão preventiva decretada”, escreve a magistrada.
Além de Delúbio, a decisão constitucional do Supremo também libertou na sexta-feira (8) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
