O texto que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões do governo federal, no ano de 2024, foi aprovado nesta quinta-feira (21/12) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
No entanto, o Congresso Nacional ainda votará nesta sexta-feira (22/12), às 11 horas, o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024.
O principal destaque desse relatório é o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024.
O valor é 9 reais a menos do que os R$ 1.421 previstos inicialmente pelo governo, mas representa um aumento de 3,85% em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.320.
O reajuste do salário mínimo impacta uma série de despesas do governo, como aposentadorias, seguro-desemprego e benefícios sociais.
Outra mudança importante no relatório é o aumento do Fundo Eleitoral para R$ 4,9 bilhões.
O valor é 400% superior ao previsto inicialmente pelo governo, que havia proposto R$ 939,3 milhões.
A diferença de R$ 4 bilhões entre o valor originalmente proposto pelo governo e o novo montante será retirado das reservas das emendas de bancadas estaduais.
O relatório também mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos, de acordo com o fixado pelo arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas.
Assim, a meta é considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.
A seguir, um resumo dos principais pontos do relatório final do PLOA para 2024:
- Salário mínimo: Reajuste de 3,85%, para R$ 1.412.
- Fundo Eleitoral: Aumento para R$ 4,9 bilhões.
- Meta fiscal: Deficit zero, com intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões.
O relatório também prevê um corte de R$ 6,3 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na proposta original do governo, o valor previsto para o PAC era de R$ 61,3 bilhões, mas ficou em R$ 54 bilhões no ano que vem.
O corte no PAC foi possível após o governo indicar uma lista de programações orçamentárias de vários ministérios e outros órgãos para serem reduzidas.
O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões.
Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator da matéria, restringiu o cancelamento de emendas individuais e coletivas para a abertura de créditos suplementares em 2024.
Se elas forem canceladas por impedimentos técnicos ou legais, o autor da emenda deve ser consultado.
O relatório final do PLOA para 2024 será analisado pelo plenário do Congresso Nacional na manhã desta sexta.
Se aprovado pelo plenário, o texto será encaminhado ao presidente da República, que poderá sancionar ou vetar o orçamento.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
