Os governadores do Maranhão e da Bahia, Flávio Dino (PCdoB) e Rui Costa (PT), respectivamente, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3) contra informações falsas divulgadas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre repasse de verbas aos Estados destinados ao combate da pandemia de covid-19.
Na ação cível protocolada na corte máxima, os Estados pretendem obter a remoção ou a correção de publicação feita por Bolsonaro no dia 28 de fevereiro de 2021 e replicada nas contas oficiais da comunicação do governo federal.
Na ocasião, o presidente da República havia divulgado detalhes sobre o repasse, diretos e indiretos, de recursos e auxílios aos Estados. No dia seguinte, contudo, carta aberta de 17 governadores contestou as informações repassadas por Bolsonaro.
Os governadores Flávio Dino e Rui Costa, na ação junto ao STF desta quarta, afirmam que os valores não condizem com a receita repassada de fato por Bolsonaro.
Para os dois governadores que subscrevem a ação, a utilização de canais de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais, fomenta a instabilidade política, social e institucional e deve ser cessada imediatamente.
“O que está em debate aqui é, não um direito, mas o dever da União de informar adequadamente o cidadão brasileiro com dados detalhados da repartição constitucional de receitas financeiras e das correspondentes responsabilidades administrativas atribuídas a cada ente da Federação”, afirma o documento enviado ao Supremo.
“Deve-se ressaltar que é prática contumaz e reiterada do atual chefe do Poder Executivo Federal promover a desinformação como meio de manipular a opinião pública”, acrescenta a petição inicial.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.