O Senado vota nesta quarta-feira (3) a PEC Emergencial, que viabiliza o pagamento do novo auxílio emergencial no Orçamento de 2021.
O presidente Jair Bolsonaro estuda o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$ 250. No entanto, a oposição pretende emedar o valor para R$ 600, o mesmo aprovado no início da pandemia.
A PEC em votação no Senado cria a base para o novo auxílio, flexibilizando as regras fiscais para que o governo tenha espaço no Orçamento para os pagamentos, deixando esses gastos fora do teto.
Inicialmente, o governo tentou atrelar a aprovação do auxílio emergencial com a desvinculação de recursos constitucionais da saúde e da educação, o que poderia comprometer o SUS e o Fundeb, por exemplo.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.