A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em coletiva à imprensa, disse nesta sexta-feira (11/11) que não é papel dos comandantes militares opinar sobre o processo político.

“Não é papel dos comandantes militares opinar sobre o processo político, muito menos sobre a atuação das instituições republicanas”, observou a dirigente petista.

Segundo Gleisi, o direito de manifestação não se aplica a atos contra a democracia, que devem ser tratados pelo nome: golpismo. “E [devem] combatidos, não são pacíficos nem ordeiros.”

O pronunciamento de Gleisi Hoffmann se deu ao ser questionada sobre uma nota divulgada hoje, pelos três comandates das Forças Armadas, reconhecendo a legitimidade de manifestações golpistas no país.

“É uma manifestação desses três comandantes, deste governo”, isolou Gleisi, que também comanda o Conselho Político da Presidência da República na transição. “A totalidade das Forças Armadas não pensa assim [golpista, contra a democracia]”, finalizou.

Críticas à partidarização dos militares

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) também criticou a militância política dos militares na transição. Para o petista, a Constituição é clara, não cabe aos comandantes das forças armadas ficar opinando sobre a política do Brasil.

“Sendo assim, o melhor a fazer é ignorar qualquer nota ou declaração deles. A responsabilidade legal sobre os destinos do país é do executivo, legislativo e judiciário”, disse o parlamentar.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), as Forças Armadas foram usadas por Bolsonaro como massa de manobra e não atuaram como órgão de Estado.

Judeus pela Democracia

No Twitter, o perfil “Judeus pela defesa do Estado Democrático de Direito. Na luta contra o fascismo, o racismo, o machismo e a lgbtfobia!” comentou a interferência dos militares na política brasileira:

“Mesmo que as Forças Armadas tenham admitido que não houve fraude nas eleições, é sempre importante lembrar: A opinião das FFAA para as eleições é tão válida quanto a opinião do TSE sobre a cor do meio fio.”

Sobre a nota das Forças Armadas

A nota assinada pelo almirante Almir Garnier Santos (Marinha), pelo general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica), ao defender os bolsonaristas que fazem protestos contra a democracia, dizem que condenaram “eventuais excessos cometidos em manifestações” e criticaram “eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos”.

Abaixo, confira a íntegra dessa manifestação dos militares:

NOTA À IMPRENSA

Às Instituições e ao Povo Brasileiro

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Blog do Esmael

Gleisi Hoffmann: “Não é papel dos comandantes militares opinar sobre o processo político”

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Judeus pela Democracia

Sobre a nota das Forças Armadas