O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a saída antecipada, com monitoração eletrônica, de 85 presas da Penitenciária Feminina do DF, atualmente em regime semiaberto com trabalho externo implementado, pelo prazo de 90 dias. A decisão foi tomada atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) e tem como objetivo disponibilizar vagas no sistema carcerário do DF, que recebeu 513 mulheres detidas nos atos antidemocráticos de 8/1.
A Defensoria Pública argumentou que houve ofensa à Súmula Vinculante (SV) 56, que determina o cumprimento de pena privativa de liberdade em estabelecimento digno e adequado ao regime, devido ao aumento repentino da população carcerária feminina. Segundo o ministro, o impacto negativo do ingresso de contingente significativo de presas em flagrante implicou o agravamento das condições de cumprimento de pena pelas detentas já recolhidas no estabelecimento penal feminino.
A medida pode ser revogada a qualquer tempo em caso de descumprimento do benefício. O juízo da execução irá avaliar, após 90 dias, caso a caso, a manutenção do regime especial de monitoramento eletrônico conforme o desempenho próprio.
STF lança campanha Democracia Inabalada em resposta aos ataques de 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta terça-feira (17) a campanha Democracia Inabalada (#DemocraciaInabalada), em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro no edifício-sede da Corte. A campanha tem como objetivo chamar a atenção para o lamentável episódio, para que ele nunca seja esquecido e nem se repita, e destacar que a democracia e a Suprema Corte saem fortalecidas desses acontecimentos.
Até o dia 1º de fevereiro, serão exibidos vídeos na TV Justiça, em outras emissoras e sites, e realizadas postagens nas redes sociais do Tribunal. Os vídeos e demais materiais de divulgação, como cards para redes sociais, estarão disponíveis para compartilhamento por entidades, outros tribunais, órgãos públicos e quaisquer interessados em aderir à campanha.
O conteúdo foi produzido pela TV Justiça com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). Já para a difusão do conteúdo, o STF terá o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.