Nesta segunda-feira (5/2/2024), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sacudiu o mundo jurídico e político ao determinar uma investigação sobre a atuação da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional no Brasil. A decisão de Toffoli visa esclarecer eventual apropriação indevida de recursos públicos pela organização e seus responsáveis.
Em dezembro de 2020, o Blog do Esmael trouxe à tona uma situação nebulosa envolvendo a “Intransparência Internacional”, apelido atribuído à ONG após ser flagrada pelo então Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em um episódio que repercutiu amplamente. Na ocasião, Aras descobriu que a organização havia solicitado R$ 270 milhões para uma suposta caixa-preta da Lava Jato, um escândalo que foi classificado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) como uma ação vergonhosa.
O episódio da caixa-preta da Lava Jato, revelado pelo antigo PGR, desencadeou uma série de polêmicas e questionamentos sobre a atuação da Transparência Internacional no Brasil. O procurador-geral da República bloqueou o repasse milionário destinado à criação de uma fundação semelhante à força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), o que gerou um intenso debate sobre a idoneidade da organização e suas conexões com setores políticos e jurídicos do país.
Na semana passada, a deputada Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, levantou sérias suspeitas sobre a Transparência Internacional (TI) e seu papel duvidoso durante os anos de 2014 a 2021, alegando uma colaboração obscura com a Operação Lava Jato. Segundo Hoffmann, a TI, que deveria ser um farol de transparência, esteve envolvida em conluio com figuras chave da Lava Jato, como Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Em uma postagem contundente no antigo Twitter, a líder petista acusou a TI de ser mais do que uma mera observadora, alegando que seus dirigentes foram além, tornando-se cúmplices nas tentativas de apropriação indevida de recursos públicos.
A decisão do ministro Dias Toffoli de abrir uma investigação sobre a atuação da Transparência Internacional marca uma reviravolta significativa no caso. Toffoli destacou a necessidade de esclarecer os possíveis desvios de recursos públicos envolvendo a organização e seus dirigentes, demonstrando uma postura firme em relação à transparência e à prestação de contas no uso de verbas destinadas a entidades do terceiro setor.
Na prática, a ONG Transparência Internacional recebia dinheiro da Lava Jato para atacar o Partido dos Trabalhadores e outras agremiações partidárias do campo progressista, Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentares e líderes políticos que destoavam das crenças ideológicas e econômicas dos fundamentalistas da força-tarefa de Curitiba. É o que está sendo investigado pela Corte Máxima.
O anúncio da investigação ordenada por Toffoli gera repercussões não apenas no âmbito político, mas também no jurídico, levantando questionamentos sobre a fiscalização e o controle dos recursos públicos destinados a organizações não governamentais no país. A atuação da Transparência Internacional, uma entidade que atua com o fetiche da transparência e contra e da luta contra a corrupção, agora está sob investigação, o que pode ter desdobramentos significativos para o cenário político brasileiro.
A decisão do ministro Toffoli de determinar uma investigação sobre a Transparência Internacional representa um marco na luta contra a corrupção e a má gestão de recursos públicos no Brasil, inclusive por aqueles que juram lutar contra a corrupção. O desenrolar deste caso promete gerar debates acalorados e trazer à tona questões essenciais sobre a transparência e a prestação de contas das organizações não governamentais em nosso país. Fica evidente a importância de uma apuração minuciosa e imparcial para esclarecer os fatos e garantir a integridade das instituições e o respeito ao dinheiro público.
No entanto, a farra da Lava Jato – por meio de fundos e com transferência de recursos públicos para essas ONGs – parace ser muito maior. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda deve à sociedade um relatório final da correição sobre o destino de cerca de R$ 10 bilhões arrecados pela força-tarefa de Curitiba, segundo cálculo do diligente juiz Eduardo Appio, que esteve à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processos remanescentes da operação que era conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro e pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Se tinha Moro e DD de sócios desta ONG PICARETA, podem acreditar que tinha mutreta nisso.