Os advogados de Lula protocolaram uma “Reclamação” junto à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal para que ela revise a decisão do ministro Edson Fachin e analise a suspensão da pena do ex-presidente. O pedido de liberdade seria julgado na última terça-feira (26), mas Fachin retirou da pauta e, após protestos, remeteu o mesmo ao plenário do STF. Diferente de outros caso semelhantes, como o de José Dirceu, que teve a pena suspensa.
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Segundo a Reclamação, Fachin usurpou a competência da Segunda Turma ao remeter o caso de Lula, e somente o dele, ao plenário do STF. O documento cita também que “setores da imprensa abertamente antagônicos ao Reclamante enxergaram na medida uma forma heterodoxa de impedir a sua possível soltura”. Ou seja, Fachin se viu derrotado e retirou o processo da pauta.
Os advogados também afirmam que o processo contra Lula foi marcado desde o início por “grosseiras violações às garantias fundamentais” e por “decisões condenatórias manifestamente descabidas”.
Com o pedido, a defesa espera obter decisão liminar pela liberdade de Lula que é feito preso político em Curitiba há mais de 80 dias.
Leia a íntegra da Reclamação da defesa de Lula.
