Um marco judicial e humanitário: Tribunal Internacional de Justiça emite forte advertência a Israel sobre Gaza, denuncia genocídio em potencial e exige medidas urgentes
Em uma decisão sem precedentes, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou que Israel deve tomar todas as medidas necessárias para impedir a ocorrência de atos de genocídio contra palestinos na Faixa de Gaza.
Esta medida, anunciada nesta sexta-feira (26/1) pela presidente da corte, Joan Donoghue, estabelece um marco judicial e humanitário significativo na região.
A urgência de prevenção conforme a Convenção do Genocídio
O tribunal, embora não tenha atendido ao pedido da África do Sul para um cessar-fogo imediato na guerra, que devastou grande parte da Faixa de Gaza e resultou em mais de 25.000 mortes de palestinos, segundo autoridades de saúde de Gaza, emitiu um julgamento liminar forte.
Israel deve “tomar todas as medidas ao seu alcance” para prevenir atos que se enquadrem no escopo da Convenção do Genocídio, e deve garantir “com efeito imediato” que suas forças não cometam nenhum dos atos cobertos pela convenção.
Medidas específicas exigidas
Donoghue destacou que Israel deve evitar matar palestinos, causar-lhes danos corporais ou mentais graves, infligir deliberadamente condições de vida calculadas para provocar a destruição física, em parte ou no todo, do grupo palestino, e impor medidas destinadas a impedir nascimentos de palestinos.
Além disso, Israel deve tomar medidas para prevenir e punir a incitação direta e pública ao genocídio em relação aos membros dos grupos palestinos na Faixa de Gaza.
Foco na assistência humanitária e preservação de evidências
A corte também considerou que Israel deve tomar medidas imediatas e eficazes para permitir a prestação de serviços básicos urgentemente necessários e assistência humanitária, enfrentando as condições adversas de vida dos palestinos na Faixa de Gaza.
Além disso, Israel deve garantir a preservação de evidências de genocídio alegado e relatar à corte dentro de um mês.
O impacto humanitário da decisão
Embora os juízes não tenham exigido um cessar-fogo imediato, a decisão aumenta as esperanças de um, a fim de permitir a ajuda humanitária à população de 2,3 milhões de Gaza, a maioria deslocada pelos bombardeios de Israel.
Muitos estão vivendo em acomodações improvisadas, incluindo tendas, abrigos administrados pela ONU em escolas, ou dormindo no chão de hospitais ou ao ar livre, em condições insalubres e de congelamento.
Há escassez de alimentos, água e suprimentos médicos.
O desafio do cumprimento e a pressão internacional
Permanece incerto se Israel cumprirá o julgamento, embora isso aumente a pressão sobre seus apoiadores diplomáticos e militares, incluindo os EUA e o Reino Unido, para adotar uma postura mais robusta para enfrentar a crise humanitária.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, prometeu anteriormente continuar a campanha militar até a “vitória total” ser alcançada.
A situação atual em Gaza
Mais de 25.700 pessoas da população de Gaza foi morta na guerra, principalmente mulheres e crianças, e centenas de milhares de edifícios foram danificados ou destruídos.
Donoghue afirmou: “A corte considera que a população civil na Faixa de Gaza permanece extremamente vulnerável.”
A posição de Israel e as implicações jurídicas futuras
Enquanto Israel foi crítico do caso contra si e da África do Sul por levá-lo, foi significativo que contratou uma forte equipe jurídica para rebatê-lo, em vez de optar por não cooperar.
Argumentou que buscou minimizar as baixas civis, mas que eram uma inevitabilidade trágica de um conflito provocado pelos ataques de 7 de outubro e que era necessário para Israel proteger seus cidadãos.
Um caminho para a justiça e a paz
A decisão da CIJ, aguardada com grande expectativa, chega em um momento crítico, destacando a importância da justiça internacional e dos direitos humanos na resolução de conflitos.
Enquanto o mundo observa, o desenvolvimento dessa situação continuará a ser um ponto de referência para o direito internacional e a diplomacia global.
Pontos-chave da ordem do TIJ:
- Israel deve impedir o assassinato de palestinos, causar-lhes graves danos físicos ou mentais, infligir deliberadamente condições de vida destinadas a provocar a destruição física total ou parcial do grupo palestino e impor medidas destinadas a impedir nascimentos de palestinos.
- Israel deve tomar medidas para prevenir e punir a incitação direta e pública ao genocídio contra membros dos grupos palestinos na Faixa de Gaza.
- Israel deve tomar medidas imediatas e eficazes para permitir o fornecimento de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários para enfrentar as condições de vida adversas enfrentadas pelos palestinos na Faixa de Gaza.
- Israel deve garantir a preservação de provas de suposto genocídio e apresentar um relatório ao TIJ dentro de um mês.
Esses pontos ilustram a sequência de eventos e medidas desencadeadas pela decisão da Corte Internacional de Justiça, destacando a relação entre as medidas preventivas de genocídio, a assistência humanitária aos palestinos, a pressão internacional sobre Israel e seus aliados, e o potencial para um cessar-fogo.
Portanto, a decisão do TIJ representa um marco na luta pelos direitos humanos dos palestinos e envia uma forte mensagem de advertência a Israel.
A exigência de medidas preventivas imediatas destaca a gravidade da situação e a urgência de ações para proteger a população civil de Gaza.
Resta saber se Israel atenderá às demandas do tribunal, mas a pressão internacional certamente aumentará nos próximos dias e semanas.
Quem é Joan Donoghue?
Joan E. Donoghue é uma juíza americana e presidente da Corte Internacional de Justiça (CIJ).
A CIJ é o principal órgão judicial das Nações Unidas e tem como função resolver disputas legais entre os 192 países membros da ONU.
Joan Donoghue nasceu em 1956 em Yonkers, Nova Iorque.
Em 2010, foi eleita juíza da CIJ, sendo a terceira mulher a ser membro da corte.
Em 2015, foi reeleita para um mandato de nove anos.
Em 2021, tornou-se presidente da CIJ.
Antes de se tornar juíza, Joan Donoghue foi funcionária do Departamento de Estado dos EUA.
Entre 2007 e 2010, foi Assessora Adjunta Principal e, entre janeiro e junho de 2009, foi Consultora Jurídica Interina.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.