O relatório final apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), nesta quarta (18/10), foi aprovado por 20 votos a favor, 11 contra e uma abstenção, indiciando 61 pessoas na CPMI do 8 de Janeiro.
O documento agora seguirá para a Procuradoria Geral da República, que irá decidir os rumos a seguir.
Dentre os indiciados pela comissão de investigação estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o seu candidato a vice nas eleições 2022, general Braga Neto (PL), e outros militares.
Em seu relatório, Eliziane Gama apontou o ex-presidente Jair Bolsonaro como o “mentor moral e intelectual” dos atos golpistas que atuaram em 8 de janeiro.
Segundo a senadora, o ex-presidente tentou promover um golpe de Estado, o que é uma alegação de extrema gravidade.
Não só Bolsonaro, mas também outras 60 pessoas foram alvo de pedidos de indiciamento, destacando-se entre eles militares de alta patente.
Além do ex-presidente e do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto, os pedidos de indiciamento alcançaram o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos; e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
Vale ressaltar que uma comissão parlamentar mista de inquérito não detém o poder de indiciar uma pessoa, mas pode recomendar ao Ministério Público e outras autoridades competentes o indiciamento de acordo com os atos investigados pelos congressistas.
O trabalho da CPMI se estendeu por quase cinco meses, um período de intensas reuniões e debates.
O colegiado foi instalado em maio, um pedido de congressistas alinhados ao então presidente Bolsonaro, mas surpreendentemente, cercou-se com o pedido de indiciamento do ex-presidente e seus aliados, apesar de seu início ter sido marcado por tal alinhamento.
Durante a reunião decisiva que marcou a aprovação do relatório de Eliziane Gama, 36 congressistas se inscreveram para expressar suas opiniões e debater o conteúdo.
A oposição, por sua vez, apresentou dois relatórios paralelos, que, na razão da aprovação do texto da relatora, não foram submetidos à votação.
Os debates nesse período foram frequentemente acalorados, com fortes tensões entre bolsonaristas e oposicionistas.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou o comportamento dos bolsonaristas na CPMI, ressaltando ameaças e agressões às mulheres, inclusive a senadora Eliziane.
A desavença se estendeu a outros membros do colegiado, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que proferiu diversas críticas à senadora durante as reuniões.
Entretanto, é importante salientar que, mesmo em meio a tamanhas divergências, houve reconhecimento por parte de governantes em relação ao trabalho de Eliziane.
A deputada Jandira Feghali elogiou o relatório, enfatizando a vitória da democracia e o compromisso com a não anistia para aqueles envolvidos nos atos golpistas.
Por outro lado, congressistas da oposição criticaram o relatório de Eliziane e apontaram a ausência de um pedido de indiciamento contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou a anistia que, segundo ele, o relatório conferiu ao ministro, sinalizando que tal anistia não prosperaria.
A maioria governamental presente na CPMI gerou impasses na reta final dos trabalhos, devido à falta de acordo com a oposição.
O presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), propôs como regra votar somente os requisitos que obtivessem consenso entre os membros da comissão.
Isso resultou em sessões marcadas por impasses, notadamente em relação aos nomes vinculados à Força Nacional de Segurança, que foram alvo das demandas da oposição, e ao almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, que teria apoiado um suposto plano de golpe de Estado liderado por Bolsonaro, conforme revelações de Cid veiculadas pela imprensa.
Esses impasses também tiveram como consequência o fato de a CPMI não ter conseguido ouvir figuras de grande relevância que já haviam sido convocadas, incluindo Braga Netto.
Além disso, a tentativa de devolução de Mauro Cid, após sua delação, não se concretizou em reunião oficial.
A comissão não analisou sequer a metade dos 2.098 requisitos apresentados.
Destes, apenas 660 foram aprovados, enquanto 74 foram rejeitados.
A comissão recebeu um total de 656 documentos, acumulando impressionantes 7.444 GB de informações.
Segundo a cooperação da CPMI, esse volume corresponde a aproximadamente 9.600 armários fechados cheios de documentos, 3.720 horas de vídeos em alta definição ou 21.140 horas de áudio.
A CPMI dos Atos Golpistas se revelou um marco importante na história recente do Brasil, expondo um cenário político complexo e aprofundando as divisões que ainda assolam o país.
Resta agora aguardar as próximas etapas, nas quais o Ministério Público e outras autoridades competentes avaliarão as recomendações feitas pela comissão e tomarão as medidas cabíveis.
Assista o vídeo da sessão da CPMI:
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Parabéns a Senadora Eliziane Gama e ao 20 outros congressista que aprovaram o relatório, e minha, profunda repúdia aos 11 que desaprovaram, e meus pêsames ao Flávio Bolsonaro, o tal “zero 1” , porque “rídiculo” é sua família de picaretas, que se DEUS quiser, aliás o VERDADEIRO DEUS, e não este seu deus, que você, sua madastra, seu pai, e irmãos comungam. O nosso DEUS é de LUZ e não das trevas como o de vocês. E este foi o primeiro gol, e daqui para frente é só fumo no caximbo de vocês, bando de criminosos.