O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro neste sábado (28) que a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para casa não afrouxou sua pena. Ao negar o pedido de livre acesso dos filhos, o magistrado reafirmou que o regime continua fechado, apenas cumprido em outro endereço por motivo de saúde.
Bolsonaro recebeu alta hospitalar na sexta-feira (27) e passou a cumprir prisão domiciliar humanitária por pelo menos 90 dias, com reavaliação ao fim do período. A medida foi autorizada após a internação em Brasília e veio acompanhada de monitoramento reforçado e novas restrições judiciais.
Moraes manteve tornozeleira eletrônica, proibiu celular, redes sociais e gravação de áudios ou vídeos. Também advertiu que o descumprimento das regras pode levar Bolsonaro de volta ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário.
A defesa tentou liberar o trânsito irrestrito dos filhos na residência, mas fracassou. Os familiares que não moram com Bolsonaro continuarão submetidos a regras de visitação, com dias e horários definidos e controle prévio, nos moldes do sistema prisional.
Esse ponto pesa mais do que o gesto simbólico da volta para casa. Bolsonaro deixou a Papudinha, mas não recuperou liberdade política para transformar a residência em quartel-general, voltar às redes ou se cercar sem limite de aliados e operadores. Essa leitura decorre das próprias restrições impostas pelo STF.
O cerco inclui também o entorno da casa. A Polícia Militar do Distrito Federal ficou encarregada de fiscalizar entradas e saídas, Moraes proibiu acampamentos, manifestações e aglomerações num raio de 1 km, e neste sábado (28) ainda vetou drones nas proximidades do imóvel.
A prisão domiciliar humanitária só avançou depois que o procurador-geral Paulo Gonet apoiou a medida com base no quadro de saúde. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses pela tentativa de golpe e crimes ligados ao esforço para reverter o resultado da eleição de 2022.
O dado político agora é outro. Bolsonaro saiu do hospital, mas segue preso sob a caneta de Moraes. A disputa migra para a narrativa, porque cada visita, cada imagem e cada movimento ao redor da casa passarão a ser lidos como teste de força entre o STF e o bolsonarismo.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
