A Companhia Paranaense de Energia (Copel) deu continuidade à sua estratégia de intimidação política ao protocolar uma nova medida de interpelação judicial contra o deputado Arilson Chiorato (PT), na 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (28/6), o parlamentar denunciou a tentativa da empresa de minar sua imunidade parlamentar. Essa ação ocorre após o deputado Arilson, na qualidade de coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas, iniciar a coleta de assinaturas para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copel e apresentar evidências de irregularidades no processo de privatização da companhia. Abaixo, assista o vídeo.
A solicitação para instaurar a CPI da Copel surgiu em meio a denúncias e provas de falta de transparência na classificação de risco da dívida bilionária da empresa, o que pode impactar a privatização. A imprensa divulgou essas denúncias, que envolvem uma possível dívida de aproximadamente R$3,2 bilhões classificada de forma inadequada no balanço da Copel. Além disso, a CPI busca investigar outras alegações, como contratações irregulares de serviços sem licitação.
“Não é coincidência que, na mesma semana em que solicito a abertura da CPI para esclarecer as diversas denúncias que cercam a atual gestão da Copel, uma nova interpelação judicial seja protocolada contra mim. Isso não passa de desespero. Querem me silenciar, me intimidar, mas, como já disse antes, não vão conseguir. Isso caracteriza violência política”, avalia o deputado Arilson.
Nos pedidos de interpelação, a Copel exige que o parlamentar revele sua fonte e retire suas declarações e publicações, o que viola princípios constitucionais. “Todas as ações e questionamentos que fiz em relação à Copel foram no exercício do meu mandato parlamentar e não podem ser objeto de ação cível ou criminal. Se não podem ser criminalizadas, também não podem ser objeto de interpelação judicial”, ressaltou o deputado Arilson, que solicitou novamente que a Copel responda aos inúmeros requerimentos apresentados nos últimos meses.
Durante a sessão plenária, o deputado Arilson também pediu aos colegas parlamentares e aos órgãos de imprensa que solicitem acesso ao Processo nº 19957.003496.2023-05 da Comissão de Valores Mobiliários. “O acesso a esse processo certamente ajudará a esclarecer muitos pontos.”
“Não vou me deixar intimidar. Não vou baixar a cabeça. Não vou deixar de me opor à venda da Copel. Entendo que essas denúncias causam um grande prejuízo para o Estado, mas a gestão da Copel precisa ser transparente com todos, já que é uma empresa superavitária e pertence ao povo paranaense. No entanto, não posso ser silenciado por meio de artifícios judiciais. Precisamos compreender que o parlamento desempenha um papel nobre, sendo a voz do povo, e não pode ser cerceado”, enfatizou o deputado Arilson.
Diversos parlamentares, de diferentes partidos, manifestaram solidariedade ao deputado Arilson. Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Do Carmo (União), Ney Leprevost (União) e Doutor Antenor (PT) defenderam o direito constitucional à imunidade parlamentar. O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD), determinou que a Procuradoria da Casa apresente uma defesa formal do deputado “para garantir as prerrogativas constitucionais”.
O Blog do Esmael se solidariza ao parlamentar em defesa da liberdade de expressão e da prerrogativa do mandato conferido pelo povo do Paraná.
Assista ao vídeo do deputado denunciando lawfare:
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